Vereadores e Suplentes Condenados nas Eleições de 2024: Prisões, Conversões de Penas e Falhas no Sistema de Registros Criminais

Nas eleições municipais de 2024, um levantamento revelou que 20 pessoas procuradas pela Justiça foram eleitas ou se tornaram suplentes. Dentre esses, três já foram concluídos. Dois deles foram presos logo após a divulgação dos fatos, enquanto o outro teve sua pena convertida. As informações foram extraídas do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e trouxeram à tona falhas no processo de verificação de antecedentes criminais de candidatos. Esse episódio levanta sérias preocupações sobre o sistema de registros e a transparência nas eleições.

1. Os Condenados e Suplementos Presos

Celmar Mucke (União) – Tupanci do Sul–RS
Celmar Mucke foi preso no dia 22 de outubro, após ser eleito suplente em Tupanci do Sul–RS com apenas um voto. Ele foi processado pela Justiça após ser condenado por estupro de vulnerável, crime pelo qual foi sentenciado a nove anos de prisão. Mucke havia registrado sua candidatura, mas o tribunal não acordou seu antecedente criminal, permitindo que ele concorresse.

Gasparino Azevedo (PT) – Sebastião Barros–PI
Gasparino Azevedo, eleito suplente de Sebastião Barros–PI, foi preso em 19 de novembro, após ser condenado também por estupro de vulnerável. Ele foi sentenciado em 2019, mas, devido a uma falha na emissão da certidão de antecedentes, conseguiu registrar sua candidatura e foi eleito com 135 votos. Ele cumprirá uma pena de 10 anos de prisão. A falha na certidão de antecedentes criminais foi apontada como a razão pela qual Azevedo pôde se inscrever para as eleições.

Gilvan (MDB) – Lagoinha do Piauí–PI
Gilvan, eleito vereador em Lagoinha do Piauí, teve sua denúncia por homicídio culposo convertido para serviços comunitários. Ele havia sido condenado a 2 anos e 8 meses de prisão após atropelar e matar uma pessoa em 2021. No entanto, sua pena foi convertida em 970 horas de prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de uma multa. A decisão foi tomada após audiência de custódia e foi possível devido à natureza culposa do crime, que não se enquadra nas restrições da Lei da Ficha Limpa.

2. Problemas com o Sistema de Registros Criminais

O levantamento revela falhas graves no sistema de registros criminais, especialmente no que diz respeito à verificação de antecedentes dos candidatos. A emissão de certificados de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça do Piauí, por exemplo, foi apontada como uma das falhas que permitiram que Gasparino Azevedo registrasse sua candidatura. Esses erros podem comprometer a integridade das eleições, já que os candidatos com passagens pela Justiça, incluindo aqueles condenados por crimes graves, podem se eleger e assumir cargas públicas.

3. Outros Casos e Processos em Andamento

Além dos casos indicados, o levantamento selecionado de que outros suplentes e candidatos estão sendo procurados ou estão em processo de apuração por diversos crimes:

• Claudio Lima (Avante) – Fortaleza–CE: O 3º suplente em Fortaleza responde a um processo criminal relacionado a uma possível organização criminosa. Ele permanece procurado pela Justiça.
• Lula Costa (PSD) – Barra do Choça–BA: Procurado pela associação ao tráfico de drogas, o suplente Lula Costa teve seu nome retirado do banco de mandados de prisão após a revogação de sua ordem de prisão.
• Outros Suplementos Procurados por Pensão Alimentícia: Seis suplentes que estavam com mandados de prisão por inadimplência de pensão alimentícia conseguiram regularizar sua situação e receberam as ordens de prisão revogadas. Esses candidatos foram localizados e conseguiram resolver suas pendências financeiras, mas a situação evidencia a necessidade de maior controle nas verificações de antecedentes.

4. Impacto e Consequências para o Processo Eleitoral

A descoberta de que candidatos com passagens pela Justiça conseguem registrar suas candidaturas e serem eleitos levanta questões sobre a transparência e a eficácia dos sistemas de verificação de antecedentes no Brasil. O episódio também evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a importância de fortalecer o controle sobre o processo eleitoral, garantindo que apenas pessoas sem condenações judiciais ou com pendências jurídicas possam concorrer a cargas públicas.

A revelação de que candidatos e suplentes condenados se elegeram ou assumiram cargos públicos sem que seus antecedentes criminais fossem corretamente verificados aponta para a necessidade urgente de reformulação dos processos de verificação de antecedentes criminais no Brasil. A falha na emissão de certificados e na conferência de mandados de prisão compromete a integridade das eleições e reforça a urgência de reformas no sistema judicial e eleitoral, garantindo que as eleições sejam justas e transparentes para todos os cidadãos.