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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou uma maioria de votos para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e disputá-la inelegível por oito anos. O caso envolveu a divulgação de notícias falsas e informações inverídicas durante o processo eleitoral de 2022, com a finalidade de manipular a opinião pública e prejudicar a isonomia do pleito. O julgamento, que teve início nesta sexta-feira (13), foi suspenso após um pedido de vistas da justiça Maria Cláudia Bedotti e será retomado apenas após o recesso do Judiciário, em 2025.
Análise prévia do Julgamento
1. Maioria para Cassação: Decisão em Favor da Representação de Sâmia Bomfim
O julgamento foi pautado pela ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por Carla Zambelli durante o período eleitoral de 2022. Com base na gravidade dos atos, quatro dos sete juízes do TRE-SP votaram a favor da cassação do diploma de Zambelli e da inelegibilidade por oito anos.
O desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, destacou em seu voto que a deputada não se limitava a repassar informações falsas, mas agiu de maneira deliberada para influenciar o eleitorado e manipular o processo eleitoral. Ele argumentou que a conduta da deputada teve uma repercussão específica, capaz de impactar o resultado das eleições e prejudicar a isonomia da disputa.
2. Votos Favoráveis à Cassação: Uma Análise das Decisões dos Juízes
Além do relator, o presidente do TRE-SP, o desembargador Silmar Fernandes, e os juiz Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva também votaram a favor da cassação. Esses juízes entenderam que Zambelli utilizou suas redes sociais de forma irresponsável, divulgando informações falsas que comprometeram a integridade do processo eleitoral. Eles destacaram que a prática de desinformação não se limita a uma mera transcrição de notícias, mas envolve uma atitude de má-fé, com a clara intenção de manipular a opinião pública.
3. A Juíza Maria Cláudia Bedotti e o Pedido de Vistas
A juíza Maria Cláudia Bedotti, em seu voto, pediu vistas do processo, o que resultou na suspensão do julgamento. O pedido de vistas é um procedimento jurídico comum, que permite ao magistrado analisar o caso com mais profundidade antes de emitir o seu voto. Como o julgamento foi suspenso, a decisão final ficará para 2025, após o recesso do Judiciário.
4. Aguardando Votação dos Juízes Régis de Castilho e Rogério Cury
Ainda falta o voto dos juízes Régis de Castilho e Rogério Cury, que deverão se pronunciar sobre a questão após o retorno do recesso. Com base no andamento do julgamento até o momento, a tendência é de que a maioria do TRE-SP continue a defender a cassação, mas as decisões dos juízes restantes serão cruciais para definir o desfecho do caso.
Impactos e Consequências da Cassação para Carla Zambelli
1. Consequências Políticas Imediatas
Caso o julgamento seja vencido com a cassação do mandato de Carla Zambelli, ela perderá sua cadeira na Câmara dos Deputados, o que afetará diretamente sua trajetória política. Além disso, a deputada torna-se inelegível por oito anos, uma penalidade severa que impede sua candidatura a qualquer carga eletiva durante esse período. Essa decisão pode afetar seu partido, o PL, que perderia uma das suas representantes no Congresso Nacional.
2. Consequências Jurídicas: Processo de Apelação e Recursos
Após a decisão final, Zambelli poderá recorrer à cassação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderá adiar a execução da sentença. No entanto, o caso tem uma base jurídica forte e a maioria dos juízes do TRE-SP consideram que as provas apresentadas são suficientes para sustentar a cassação de seu mandato.
3. Abuso de Poder Político e Uso Indevido das Redes Sociais
Zambelli foi acusado de usar suas redes sociais de maneira irresponsável, disseminando notícias falsas que afetaram diretamente o processo eleitoral. As informações falsas divulgadas tinham o objetivo de prejudicar adversários políticos e manipular a percepção dos adversários. O tribunal entendeu que a deputada fez sua posição política e a influência nas redes sociais de maneira inconveniente, violando os princípios da moralidade e da isonomia nas eleições.
Defesa de Carla Zambelli e Argumentos Contrários à Cassação
1. Posicionamento de Zambelli sobre o Caso
Em resposta à decisão, Carla Zambelli afirmou que “nada mudou” e que, por enquanto, a maioria dos juízes votou pela cassação do seu mandato. No entanto, uma deputada afirmou que o pedido de vistas feito pela juíza Maria Cláudia Bedotti oferece uma oportunidade de reverter a situação. Zambelli também fez uma reflexão sobre a coincidência do julgamento ter ocorrido em uma sexta-feira 13, associando os dados a eventos históricos, como a perseguição aos templários.
2. A Alternância Política e a Possível Substituição por um Deputado do PSOL
Zambelli também destacou que, caso sua cassação seja confirmada, a cadeira de deputada será ocupada por um membro do PSOL, partido adversário. Isso adiciona uma dimensão política ao julgamento, já que a perda do mandato de Zambelli beneficiaria diretamente seu principal rival político.
Investigação Paralela: A Contratação de Hacker para Atacar o Judiciário
Além das acusações de fake news, Carla Zambelli está sendo investigada por contratar um hacker para atacar o Judiciário, um caso que agrava ainda mais a situação da deputada. As investigações revelam que Zambelli teria se envolvido em práticas ilegais para prejudicar as instituições do sistema eleitoral, aumentando a gravidade das acusações contra ela. A contratação de hackers para atacar o Judiciário não apenas prejudica a proteção de Zambelli, mas também coloca em risco a confiança no processo eleitoral como um todo.
Consequências da Investigação de Hacker
A investigação sobre a contratação do hacker pode resultar em novas acusações e penas adicionais para a deputada, além de aumentar a pressão pública sobre sua imagem e política de carreira. O uso de métodos ilegais para interferir no processo eleitoral é uma violação grave das normas democráticas e pode ter um impacto significativo em sua defesa no caso de cassação.
Próximos Passos no Caso e Expectativas para 2025
1. Retomada do Julgamento Após o Recesso
O julgamento de Carla Zambelli será retomado em 2025, após o recesso do Judiciário. Nesse período, o tribunal deverá concluir a análise das provas e dos votos dos juízes ausentes. A tendência é que a maioria do TRE-SP continue defendendo a cassação, mas a decisão final dependerá das deliberações restantes.
2. Recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Após a decisão do TRE-SP, Zambelli poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for mantida, a deputada perderá seu mandato e sua inelegibilidade será confirmada. O processo de apelação pode levar algum tempo, mas a decisão final do TSE terá um peso significativo no caso.
