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Nos últimos 30 anos, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no Brasil, com a realização de mais de 8.400 ações fiscais, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira (28), data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Desde 2003, um total superior a R$ 155 milhões foi pago às vítimas em verbas trabalhistas e rescisórias, refletindo os esforços do governo federal na erradicação dessa prática. A iniciativa é realizada por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), além das unidades regionais do Ministério do Trabalho em diversos estados.
Principais resultados de 2024:
- Ações fiscais: 1.035 operações de combate ao trabalho escravo.
- Trabalhadores resgatados: 2.004 pessoas em condições degradantes.
- Valor pago: R$ 7.061.526,03 em direitos trabalhistas.
- Áreas mais afetadas:
- Construção de edifícios: 293 trabalhadores resgatados.
- Cultivo de café: 214 trabalhadores.
- Cultivo de cebola: 194 trabalhadores.
O número de resgates em áreas urbanas aumentou, representando 30% do total de resgates de 2024. A fiscalização também registrou a recuperação de 19 trabalhadores domésticos, com uma agenda sendo desenvolvida para combater a vulnerabilidade específica de mulheres.
Resgates por estado em 2024:
- Minas Gerais: 500 trabalhadores.
- São Paulo: 467 trabalhadores.
- Bahia: 198 trabalhadores.
- Goiás: 155 trabalhadores.
- Pernambuco: 137 trabalhadores.
Além disso, o Disque 100, canal de denúncias, registrou 3.430 denúncias em 2023 e 3.959 em 2024, com um crescimento de 15,4% em um ano, destacando a conscientização crescente sobre o problema.
O que caracteriza o trabalho análogo à escravidão?
O Código Penal define como trabalho análogo à escravidão aquele em que o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas ou condições degradantes, além de restrições à locomoção em razão de dívidas com o empregador.
Benefícios e assistência às vítimas:
Trabalhadores resgatados têm direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), no valor de um salário-mínimo por parcela, além de serem encaminhados para assistência social, com o objetivo de garantir um novo começo e o acesso a políticas públicas adequadas.
Como denunciar:
A denúncia de trabalho análogo à escravidão pode ser realizada de forma anônima pelo Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante pode fornecer informações detalhadas, ajudando a fiscalização a realizar as verificações necessárias no local.
Esse sistema de fiscalização busca identificar e corrigir situações de exploração de trabalhadores, promovendo a dignidade humana e a justiça social.
