TJ Concede Novo Prazo para Regularização do Adicional de Insalubridade em Cuiabá

O Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso concedeu um novo prazo para o prefeito de Cuiabá regularizar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais. A decisão, tomada recentemente, visa assegurar que os direitos dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde sejam atendidos conforme previsto por lei.

A medida vem após um período de negociações e demandas para que a administração municipal ajuste os procedimentos e garanta que o adicional de insalubridade, que é um direito garantido a trabalhadores em ambientes insalubres, esteja corretamente regulamentado e pago. O adicional de insalubridade é um benefício crucial para os servidores que trabalham em condições que podem comprometer sua saúde e bem-estar.

O novo prazo concedido pelo TJ permitirá ao prefeito tomar as providências necessárias para corrigir as pendências e assegurar que todos os servidores afetados recebam o que lhes é devido. A decisão do tribunal reflete o compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores e o cumprimento das normas trabalhistas.