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O marco temporal para demarcação de terras indígenas voltará a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5). O encontro foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes e reunirá representantes de povos indígenas, ruralistas, além de integrantes do governo e do Congresso, buscando uma solução conciliatória para um tema que gera intensas controvérsias no Brasil.
O que Está em Jogo?
A discussão se concentra em uma lei que cria o marco temporal, limitando a demarcação de terras aos territórios ocupados ou contestados pelos povos indígenas até a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Embora a tese tenha sido considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, a nova lei, aprovada pelo Legislativo, entrou em vigor em dezembro do ano passado, gerando descontentamento entre as comunidades indígenas.
Participantes da Reunião
O grupo de debate contará com:
- Representantes Indígenas: A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) expressou críticas sobre a tentativa de conciliação, afirmando que os direitos indígenas são inegociáveis e questionando a falta de diálogo na formação da comissão.
- Ruralistas: Líderes do setor agrícola defendem a tese do marco temporal como uma forma de garantir “segurança jurídica no campo” e proteger o direito à propriedade.
- Governo Federal: Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas também estarão presentes.
Desdobramentos e Posições
O STF já havia decidido que a tese do marco temporal é inconstitucional, mas novas ações foram apresentadas, buscando a confirmação da constitucionalidade da norma. Partidos como PP, PL e Republicanos querem manter a lei, enquanto PDT e a federação PT-PCdoB-PV pleiteiam sua derrubada.
A posição do governo Lula é clara: a AGU sustentou que o tema não deve ser rediscutido e que a conciliação deve respeitar a decisão anterior do STF.
Contexto Histórico
O marco temporal já foi debatido em processos anteriores e ganhou força após um julgamento do STF em 2009, que reconheceu direitos territoriais dos indígenas com base na ocupação até a data da promulgação da Constituição. A discussão atual, no entanto, trouxe à tona a urgência de se considerar os direitos fundamentais dos povos indígenas frente a interesses políticos e econômicos.
Próximos Passos
Os trabalhos da comissão deverão ocorrer até dezembro, com a expectativa de que se chegue a um entendimento que equilibre os direitos dos povos indígenas e as demandas dos setores ruralistas, em um tema que continua a ser uma fonte de conflito no Brasil.
