STJ mantém condenação de Arruda e Roriz

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e da ex-deputada Jaqueline Roriz por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em um desdobramento da Operação Caixa de Pandora.

Detalhes do Julgamento

• Data da Decisão: 8 de abril de 2025.
• Recursos Julgados: Os ministros analisaram os recursos das defesas, que alegaram vícios formais e pediram a nulidade da investigação.
• Justificativa: O relator, ministro Gurgel de Faria, destacou que, apesar da anulação de algumas provas pela Justiça Eleitoral, depoimentos de testemunhas e documentos ainda justificam a condenação.

Contexto da Operação Caixa de Pandora

• Escândalo: Revelado em 2009, o caso envolveu a compra de apoio de deputados distritais pelo governo Arruda.
• Provas: O escândalo ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo mostrando Arruda recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, delator do esquema.
• Defesa de Arruda: Ele alegou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones para famílias carentes.

Implicações Legais

O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que Arruda forjou recibos relacionados ao dinheiro, levantando questões sobre a integridade das suas ações durante o mandato. A impressora utilizada para criar os documentos foi apreendida pela Polícia Federal, confirmando a fraude.