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Habeas Corpus Concedido, Mas Prisão Mantida Por Nova Operação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a Paulo Witer Farias Paelo, apontado como tesoureiro da facção Comando Vermelho em Mato Grosso, preso desde 2018 por envolvimento em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, apesar da decisão favorável em relação à sua prisão preventiva, que já durou cinco anos e quatro meses, o réu segue detido devido à Operação Apito Final, uma investigação em andamento contra facções criminosas no estado.
A decisão do ministro Rogério Schietti Cruz foi tomada no último dia 16 de dezembro, mas o habeas corpus permite não afastar a necessidade de prisão do réu, já que outras investigações estão em andamento. Paulo Witer é apontado como um dos principais membros de uma das facções criminosas mais poderosas do Brasil, com ramificações em várias regiões de Mato Grosso.
Entenda a Operação Red Money: Como Paulo Witer Foi Envolvido no Crime Organizado
A Operação Red Money, deflagrada em 2018, teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas, extorsão de comerciantes e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Durante as investigações, ficou claro que a facção liderada por Witer operava com um modelo de negócios ilícitos bastante sofisticado, com fontes de renda diversificadas, incluindo:
- Mensalidades obrigatórias pagas por membros da facção, conhecidas como “camisa”, que eram taxas monetárias para manter o vínculo com o grupo;
- Taxas de cadastro e mensalidades pagas por traficantes, chamadas de “biqueiras”, em troca de proteção e favorecimento nas operações criminosas;
- Extorsão de comerciantes, uma prática denominada “taxa de segurança”, que consiste na cobrança de valores mensais de pequenos e médios empresários em troca de proteção ou pela não violência em suas lojas e estabelecimentos.
Ao longo da operação, foram cumpridos 65 mandados de prisão, com alvos no estado de Mato Grosso, incluindo cidades como Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Guarantã do Norte, entre outras, e também em outros estados, como Pará e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil concorda com Paulo Witer como um dos alvos principais, dado seu papel de liderança e controle financeiro da facção.
Perfil de Paulo Witer: De Tesoureiro da Facção a Empresário de Luxo
Durante as investigações, a Polícia Civil revelou que Paulo Witer mantinha uma vida de luxo sustentada pelas atividades criminosas do tráfico de drogas. Mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, Witer foi flagrado em diversas graças desrespeitando as restrições legais e de transporte para destinos turísticos caros, como Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e Maceió. Uma investigação revelou que ele estava, na verdade, em Balneário Camboriú, enquanto o sistema indicava que ele estava localizado em Cuiabá, a quase 2.000 km de distância.
Em dezembro de 2023, foi identificado que Witer aproveitou um fim de semana nas praias de Santa Catarina, onde inclusive participou de atividades radicais, como o salto de paraquedas. Além disso, em outras viagens, ele esteve em Maceió e no Rio de Janeiro, hospedando-se em resorts de luxo que tiveram um custo superior a R$ 70 mil. Esses passeios, de acordo com a Polícia Civil, não eram apenas para lazer, mas também serviam como fachada para a continuidade das atividades criminosas do grupo.
Decisão do STJ: Prisão Preventiva Substituída por Medidas Cautelares Menos Severas
Em 16 de dezembro de 2024, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, decidiu habeas corpus a Paulo Witer, alegando que o tempo de sua prisão preventiva ultrapassava o limite razoável e representava uma violação ao princípio jurídico da proporcionalidade e razoabilidade. A defesa de Witer alegou que o réu já foi detido por mais de cinco anos e quatro meses, um período superior a um terço da pena total de 14 anos que ele enfrentou por crimes de tráfico e lavagem de dinheiro.
Apesar de a decisão do STJ ter sido favorável ao réu, o ministro determinou que a prisão preventiva fosse compensada por medidas cautelares mais brandas, como:
- Proibição de sair da comarca sem autorização judicial;
- Recolhimento domiciliar noturno e durante folgas;
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo.
Essas medidas visam garantir que Paulo Witer continue sujeito a fiscalização judicial, mas de forma menos severa, enquanto as investigações prosseguem.
Operação Apito Final: Novos Desdobramentos e Manutenção da Prisão
Embora o STJ tenha concedido habeas corpus a Paulo Witer, sua prisão continua válida devido ao andamento das investigações na Operação Apito Final. Essa nova operação tem como foco desmantelar facções criminosas que operam em Mato Grosso, e a prisão de Witer é parte de um esforço contínuo para combater o tráfico de drogas, extorsão e lavagem de dinheiro.
O governo de Mato Grosso e a Polícia Civil intensificaram o combate às organizações criminosas no estado, com o objetivo de reduzir a violência e desarticular as redes de tráfico que dominam áreas como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, entre outras regiões.
O Impacto das Operações em Mato Grosso e as Medidas de Combate ao Crime Organizado
As operações Red Money e Apito Final geraram grandes impactos no combate às facções criminosas em Mato Grosso. A Operação Red Money revelou uma complexidade das fontes de financiamento do tráfico, enquanto a Operação Apito Final está focada em desmantelar a rede de comércio ilegal de drogas e extorsão em várias cidades do estado.
As medidas cautelares substitutivas pelo habeas corpus para Paulo Witer não devem ser vistas como um enfraquecimento da vigilância do sistema judiciário sobre indivíduos envolvidos em atividades criminosas. Pelo contrário, elas fazem parte de um processo de judicialização que busca equilibrar os direitos individuais com a necessidade de combate ao crime organizado, mantendo o monitoramento rigoroso de pessoas com histórico criminal.
