STF Homologa acordo para ampliar uso de câmeras corporais na PM de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um acordo que amplia o uso de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. A medida visa aumentar a transparência e o controle das ações policiais, com foco nas operações de maior risco e em comunidades vulneráveis.

Aumento do número de câmeras

Com o acordo, o número de câmeras corporais utilizadas pela PM paulista será ampliado em 25%, chegando a 15 mil unidades. Desse total, 80% dos dispositivos deverão ser destinados a áreas classificadas como de alta e média prioridade, onde o uso das câmeras é mais necessário para assegurar a ordem pública.

Definição de áreas e situações obrigatórias

O uso obrigatório das câmeras será exigido em operações de grande porte, em ações de restauração da ordem pública e em incursões em comunidades vulneráveis. Além disso, ações de resposta a ataques contra policiais também deverão ser registradas.

Inovações tecnológicas

Outra inovação trazida pelo acordo é o acionamento remoto automático das câmeras, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM). Esse acionamento ocorrerá sempre que o policial registrar uma ocorrência ou em situações específicas, como o acesso a comunidades de risco ou ataques contra policiais. A tecnologia será aprimorada com a implementação de Bluetooth, permitindo o acionamento das câmeras em proximidades de até 10 metros.

Normas e fiscalização

O Estado de São Paulo se comprometeu a editar, em até 60 dias, uma norma com diretrizes claras sobre a utilização das câmeras pela PM. O governo também implementará processos administrativos disciplinares para apurar qualquer descumprimento das normas estabelecidas. Caso um policial interrompa manualmente a gravação, será possível reativá-la automaticamente em até 1 minuto, garantindo a integridade das imagens.

O acordo foi celebrado após uma audiência de conciliação entre o governo de São Paulo e a Defensoria Pública, mediada pelo STF, com o objetivo de estabelecer um equilíbrio entre a liberdade administrativa e os direitos fundamentais dos cidadãos.