STF confirma pena de 10 anos para Zambelli por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado. A decisão se refere à sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou o recurso da defesa apenas uma tentativa de protelar a conclusão do processo, e os demais ministros acompanharam seu voto, confirmando a pena e determinando o cumprimento imediato.

Após a sentença, Zambelli deixou o Brasil e viajou para a Itália, país do qual possui cidadania. Mesmo com a fuga, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua prisão preventiva e solicitou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, que monitora procurados internacionalmente.

Além dela, Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, também foi condenado pelo crime. Ele recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão por sua participação na invasão, que foi realizada mediante pagamento via Pix, conforme admitido pelo próprio hacker em depoimento. Delgatti revelou que agiu sob orientação direta de Zambelli.

A sentença inclui, ainda, multas no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, e a determinação da perda do mandato parlamentar de Zambelli. No entanto, essa perda depende de uma decisão formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O caso chamou atenção pela gravidade dos atos praticados: os invasores emitiram documentos falsos, como mandados de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e alvarás de soltura fraudulentos, com o objetivo de causar desestabilização política e judicial, além de repercussão midiática.