SP reconhece direito de comunidade indígena no Parque do Jaraguá

O governo de São Paulo assinou um acordo inédito nesta quinta-feira (8), reconhecendo os direitos do povo Guarani sobre uma área do Parque Estadual do Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo. A medida resolve um impasse sobre o território, que foi demarcado como terra indígena em outubro de 2024 e sobrepõe-se ao parque estadual.

O acordo estabelece a gestão compartilhada da área e garante a livre circulação dos indígenas no local. As partes se comprometeram a preservar o meio ambiente, com ações como o manejo sustentável, a proibição da caça e a recuperação de nascentes. Indígenas serão capacitados para atuar como monitores e brigadistas, com remuneração.

Este é o primeiro acordo de gestão compartilhada firmado entre uma unidade de conservação estadual e um território indígena no Brasil. A área total da Terra Indígena Jaraguá é de 532 hectares, com cerca de 880 indígenas vivendo em oito aldeias. A história da demarcação da terra é marcada por disputas e ampliações ao longo dos anos.