SP recebe R$ 27,8 mi para ampliar câmeras da PM

O governo de São Paulo firmou convênio com o Ministério da Justiça para receber R$ 27,8 milhões e ampliar o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. O acordo, publicado no Diário Oficial do Estado, prevê vigência até 30 de abril de 2027 e exige o cumprimento de critérios técnicos definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal homologar, na última quinta-feira (8), um acordo que torna obrigatório o uso de câmeras por policiais militares em diversas situações de risco, como grandes operações e incursões em comunidades.

Mudanças no uso das câmeras

O novo modelo substitui a gravação ininterrupta por acionamento automático e remoto, com gravação retroativa. As câmeras poderão ser ativadas pelo COPOM ou via Bluetooth em um raio de até 10 metros. Caso sejam desligadas, voltam a gravar automaticamente em até um minuto, preservando o conteúdo anterior.

Atualmente, São Paulo possui cerca de 10 mil câmeras. Com os novos recursos, o número deve subir para 15 mil dispositivos, priorizando batalhões de alta e média letalidade, como os BAEPS e unidades da Baixada Santista.

Contrapartidas e fiscalização

Para manter o repasse dos recursos, o governo estadual deve seguir regras técnicas que envolvem impacto em ocorrências, uso da força, treinamento e denúncias. A Defensoria Pública e o Ministério Público terão acesso direto às imagens, sem necessidade de autorização judicial. Relatórios semestrais sobre o uso das câmeras e possíveis infrações também serão publicados.

Policiais que deixarem de acionar os dispositivos em situações obrigatórias poderão sofrer sanções disciplinares.

Regras e distribuição dos recursos

A verba de São Paulo integra o edital de R$ 102 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo, nove estados e o Distrito Federal foram selecionados nesta primeira fase. Cada estado deverá seguir diretrizes técnicas e detalhar seu plano de trabalho para receber os recursos.

Veja quanto cada estado irá receber:

• São Paulo: R$ 27,8 mi – até 2,1 mil câmeras

• DF: R$ 12 mi – até 1 mil câmeras

• RN: R$ 11,4 mi – até 800 câmeras

• AL: R$ 9,7 mi – até 600 câmeras

• PI: R$ 8,6 mi – até 600 câmeras

• PB: R$ 5,5 mi – até 1 mil câmeras

• AC: R$ 2,9 mi – até 300 câmeras

• RR: R$ 1,6 mi – até 300 câmeras

• PE: R$ 1,5 mi – até 1,5 mil câmeras

Segundo o Ministério da Justiça, o uso de câmeras reduz confrontos, uso excessivo da força e mortes em abordagens policiais, além de qualificar provas em processos judiciais.