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O que diz o projeto aprovado
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que prevê multa de até R$ 37 mil para quem acorrentar cães e gatos de forma inadequada. A proposta visa combater maus-tratos aos animais domésticos e estabelece regras claras sobre o uso de correntes e contenções.
Se sancionada pelo governador, a medida passará a valer em todo o estado e será aplicada a tutores que desrespeitarem as novas diretrizes.
O que é permitido
A lei permite o uso de correntes e contenções apenas quando:
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Têm comprimento adequado, que não restrinja o movimento natural do animal;
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São feitas de materiais que não causem dor, ferimentos ou incômodo;
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O uso ocorre por períodos curtos, com supervisão;
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Os animais têm acesso a água, comida e abrigo durante o tempo em que estiverem presos.
O que será proibido
Será considerado crime de maus-tratos e sujeito à multa:
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Manter animais acorrentados por longos períodos, sem justificativa;
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Usar correntes curtas ou pesadas que limitem os movimentos;
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Impedir o animal de caminhar, descansar ou se comportar de forma natural;
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Utilizar qualquer equipamento que cause dor, feridas ou sofrimento físico ou psicológico.
Próximos passos
Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador. Caso aprovado, entra em vigor imediatamente, e os infratores poderão ser penalizados com multas proporcionais à gravidade do ato, podendo chegar a R$ 37.452,43.
