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Em setembro de 2024, as contas da Previdência Social registraram um déficit de R$ 26,2 bilhões, conforme dados apurados pelo Ministério da Previdência e divulgados pela TV Globo. Esse valor reflete um aumento de quase 20% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o rombo foi de R$ 21,9 bilhões, já considerando a inflação. Esse crescimento acentuado do déficit gerou uma pressão sobre o governo federal para adotar medidas de ajuste fiscal, a fim de controlar os gastos obrigatórios com contribuições e pensões, que representam o maior item nas despesas das contas públicas.
1. Causas do Déficit
O aumento do déficit reflete uma disparidade entre os gastos com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios e a arrecadação que deveria cobrir essas despesas. Em termos do regime geral, que inclui aposentadorias, pensões e benefícios para trabalhadores do setor privado, o governo federal tem enfrentado dificuldades para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas.
2. Comparação com o Ano Anterior
O resultado de setembro de 2024 representou um agravamento do déficit, que foi ampliado em 3,1% em relação ao mesmo período de 2023. No acumulado do ano até agosto de 2024, o déficit da Previdência já somava R$ 239,6 bilhões, um aumento de 1,5% em comparação ao ano anterior. Esses números revelam a dificuldade crescente do governo em controlar os gastos obrigatórios com a Previdência Social.
3. Desafios para o Governo
O governo federal enfrentou um cenário complicado, com um aumento constante nos gastos com a Previdência, especialmente com o aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O número de beneficiários do BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência, subiu de 5,1 milhões no início do governo Lula para 6,2 milhões em setembro de 2024, representando um aumento significativo de 21,5%. Esse crescimento tem sido apontado como um dos fatores responsáveis pelo aumento das despesas.
4. Impacto no Arcabouço Fiscal e Medidas Propostas
O governo federal busca manter a sustentabilidade do arcabouço fiscal, que estabelece limites para as despesas públicas. A meta é encerrar 2024 com um déficit de até R$ 28,3 bilhões, respeitando as condições do atual arcabouço fiscal, que impõe ao crescimento das despesas, limitando-as a 70% do aumento da receita e a 2,5% acima da inflação por ano.
Com o aumento do déficit, o governo está discutindo um plano de ajuste fiscal, que inclui a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar para introduzir limites adicionais sobre o crescimento das despesas públicas. Esse ajuste fiscal visa sinalizar aos mercados financeiros que o governo está tomando medidas para garantir que as novas regras para as contas públicas sejam sustentáveis no longo prazo, evitando um cenário de descontrole fiscal.
5. Ações do Banco Central
Além das medidas de governo, o Banco Central também adotou estratégias para controlar a inflação e influenciar as finanças públicas. Em 6 de novembro de 2024, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros (Selic) de 10,75% para 11,25% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito e pode afetar as finanças do governo.
6. Repercussão Política e no Congresso
O governo está tentando obter apoio do Congresso Nacional para implementar as reformas fiscais permitidas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um pacote de medidas pode ser anunciado em breve, incluindo uma PEC e um projeto de lei complementar. A introdução dessas propostas dependerá do apoio dos líderes do Congresso para garantir que uma reforma fiscal seja aprovada.
Porém, o governo enfrentou resistência sobre a inclusão da Previdência Social no pacote de medidas. O Ministério da Previdência, por meio do ministro Carlos Lupi, defende que não há margem para cortes nas despesas com a Previdência, uma vez que essas despesas são constitucionais e obrigatórias.
7. Perspectivas Futuras
O rombo crescente nas contas da Previdência e as dificuldades em controlar as despesas obrigatórias indicam que o governo enfrentará desafios significativos para equilibrar as contas públicas. A pressa em implementar as reformas fiscais pode ser essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Contudo, o governo precisará equilibrar a necessidade de corte de gastos com a manutenção de programas sociais essenciais, como o BPC, que atendem a uma parcela significativa da população.
8. O Futuro do Sistema de Previdência
O déficit crescente da Previdência Social também coloca em discussão a necessidade de uma reforma mais ampla no sistema previdenciário brasileiro. Embora não haja consenso sobre a implementação de uma reforma profunda, a preocupação com o aumento das despesas obrigatórias pode contribuir com novos debates sobre a forma de financiamento da Previdência e a necessidade de reestruturação dos benefícios para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
O cenário atual indica que o governo terá que adotar medidas fiscais rigorosas para evitar um aumento no endividamento público e, ao mesmo tempo, garantir que a política fiscal seja eficaz em controlar os gastos e contribuições o crescimento econômico. A questão central será encontrar um equilíbrio entre o ajuste fiscal necessário e a preservação dos direitos sociais dos beneficiários da Previdência.
