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O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), comemorou em suas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as “sobras eleitorais”. Essa definição pode levar à sua posse na Câmara dos Deputados, substituindo o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
“Demorou, mas finalmente o STF fez justiça e restituiu meu mandato de deputado federal legitimamente concedido pela população do DF! Agora é trabalhar dobrado!” declarou Rollemberg.
Gilvan Máximo, que recebeu 20.923 votos e ocupa a última das oito vagas do DF, expressou sua tristeza com a decisão, mas afirmou que ainda cabe recurso.
Contexto da Decisão
Em fevereiro de 2024, o STF decidiu que é inconstitucional restringir a participação de partidos na distribuição das cadeiras que sobram após as primeiras divisões. Embora essa decisão inicialmente se aplicasse apenas a eleições futuras, o STF decidiu que a determinação seria válida já neste mandato, afetando deputados eleitos.
O Que São ‘Sobras Eleitorais’?
Em eleições proporcionais, a distribuição das cadeiras é feita com base no quociente eleitoral, que define o número mínimo de votos necessários para eleger um candidato. As “sobras eleitorais” são os votos restantes que não completam um novo quociente, e a nova decisão do STF permite que mais partidos e candidatos participem dessa distribuição.
Impacto da Decisão
A decisão do STF pode resultar na troca de sete deputados, incluindo:
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Outros deputados de diferentes estados também podem ser afetados.
A Câmara ainda precisa ser notificada sobre a execução da decisão.
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