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O ano de 2024 foi marcado por intensos debates e avanços legislativos que impactaram diretamente a política e a sociedade brasileira. O Congresso Nacional se deparou com discussões polêmicas sobre temas como a reforma tributária, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a regulamentação de novas propostas de emendas parlamentares. A seguir, apresentamos uma análise detalhada dos acontecimentos mais relevantes do ano, com foco nas discussões sobre a reforma tributária, o pacote anti-STF e as emendas parlamentares, além de outras pautas importantes.
1. Reforma Tributária: Avanços e Desafios
A reforma tributária foi uma das pautas mais discutidas em 2024, com o objetivo de simplificar o sistema de impostos e promover uma redistribuição mais justa de recursos. As negociações ainda em 2023, com discussão sobre a criação de um novo imposto sobre bens e serviços (IBS) para substituir diversos impostos existentes, como ICMS e ISS.
Principais propostas:
- Criação do IBS: A substituição de impostos estaduais e municipais por um único imposto foi um dos pontos centrais da reforma.
- Impostos sobre consumo: A ideia de uniformizar a alíquota do IBS para todos os estados e municípios foi elevada para evitar distorções e desequilíbrios fiscais.
- Incentivos fiscais: A reformulação dos incentivos fiscais regionais foi outro tema abordado, aumentando a eficiência tributária sem prejudicar as economias locais.
Desafios enfrentados:
- Resistência dos estados e municípios: Muitos governadores e prefeitos têm perda de arrecadação com a unificação de tributos.
- Conflitos entre diferentes setores: A indústria e o comércio também levantaram preocupações sobre os impactos da reforma em seus setores.
- Atrasos nas negociações: Embora houvesse um consenso sobre a necessidade de simplificação, os detalhes da reforma ainda geraram debates intensos, adiando a conclusão do processo legislativo.
2. Emendas Parlamentares: Suspensão e Regras Mais Rígidas
As emendas parlamentares também foram uma das grandes fontes de tensão no Congresso em 2024. O uso do orçamento público e a transparência na execução dessas emendas se tornou pontos de conflito, especialmente após a intervenção do STF, que suspendeu a execução de emendas devido à falta de emendas rastreabilidade.
Mudanças no processo das emendas:
- Regras mais rígidas: O governo federal sancionou uma lei em novembro para regulamentos a execução das emendas, atendendo à exigência do STF por maior transparência.
- Prioridades de destinação: A nova legislação determina que as emendas sejam destinadas prioritariamente a áreas como saúde, educação e saneamento básico.
- Contingenciamento e bloqueios: Embora o governo tenha garantido maior transparência, a possibilidade de contingenciamento das emendas para cumprimento de metas fiscais gerou debates sobre a autonomia do Legislativo.
Decisões impactantes:
- Suspensão das emendas: Em 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas devido a questionamentos sobre o processo legislativo que envolveu o bloqueio das comissões da Câmara. O governo pediu a revogação dessa decisão, com a Câmara defendendo que não houve manobra para liberar as emendas.
- Emendas para 2025: O impacto das novas regras e a suspensão das emendas geraram incertezas sobre como os parlamentares poderão influenciar o orçamento no próximo ano.
3. Pacote Anti-STF: Tensões entre os Poderes
O relacionamento entre o Congresso Nacional e o STF foi marcado por atributos em 2024, especialmente com o avanço de um “pacote anti-STF”, que visa limitar os poderes da Corte. Diversos projetos e propostas de emendas constitucionais (PECs) surgiram ao longo do ano com o objetivo de reduzir a influência do STF nas decisões políticas e no controle sobre as emendas parlamentares.
Principais propostas no pacote anti-STF:
- Derrubada de decisões do STF: Uma PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permitindo que o Congresso derrubasse decisões do STF quando consideradas excessivas ou fora da competência jurisdicional.
- Limitação de decisões monocráticas: Também foi pensado um projeto que limita as decisões individuais dos ministros do STF, um movimento visto como uma retaliação a ações da Corte em relação às emendas parlamentares.
- Expansão do crime de responsabilidade: Outra proposta visa ampliar as hipóteses de impeachment de ministros do STF, estabelecendo um novo marco para ações de responsabilidade no Judiciário.
Contexto e reações:
- Conflitos sobre a autonomia do STF: As propostas foram encaradas por muitos como uma forma de retaliação às decisões do STF, que suspendeu a execução das emendas sem transparência. Os ministros da Corte defenderam a independência do Judiciário e alertaram para os riscos de enfraquecer as instituições democráticas.
- Avaliação da medida: A aprovação dessas PECs na Câmara foi vista como um reflexo de uma tentativa de equilibrar os poderes, mas também levantou questionamentos sobre a limitação da autoridade do STF, afetando a separação entre os poderes.
4. Outros Eventos Importantes no Legislativo
Além dos temas centrais indicados, outras pautas também movimentaram o Congresso Nacional em 2024:
- PEC das Praias: A proposta de que visa transferir posse de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados gerou debates sobre a privatização do acesso às praias e seus impactos ambientais.
- Desoneração da folha de pagamento: A sanção da desoneração para 17 setores foi uma medida importante, mas a decisão do STF de declarar inconstitucional a prorrogação da desoneração até 2027 gerou ajustes no acordo entre Executivo e Legislativo.
- Apostas online e CPIs: O Senado instalou duas CPIs para investigar os impactos dos programas de apostas online no Brasil e suas conexões com organizações criminosas e manipulação de resultados no futebol.
- Eleições municipais e sucessões legislativas: O “centrão” venceu as eleições municipais, e as sucessões na Câmara e no Senado para 2025 foram a serem intensamente discutidas, com candidatos como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) se destacando como favoritos.
O ano de 2024 no Congresso Nacional foi um período de grandes desafios e mudanças. A reforma tributária, o esforço sobre as emendas parlamentares, o avanço do pacote anti-STF e outros temas relevantes como a PEC das Praias e a desoneração da folha marcaram a agenda legislativa, com um clima de debates entre os Poderes e um crescente questionamento sobre o papel do STF. A continuidade dessa discussão em 2025 promete ser decisiva para o futuro político e institucional do Brasil.
