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Saiba tudo sobre o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 e como isso impacta benefícios essenciais como o PIS/Pasep, o INSS, o BPC e muito mais.
Em janeiro de 2025, o salário mínimo do Brasil subiu para R$ 1.518, refletindo um reajuste de 7,5% em relação aos R$ 1.412 de 2024. Esse aumento impacta diretamente uma série de benefícios sociais e direitos trabalhistas, afetando desde o abono salário até o seguro-desemprego e as contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A seguir, você entenderá os principais reflexos dessa mudança.
Principais Impactos do Novo Salário Mínimo:
- Abono Salarial PIS/Pasep
- Benefícios do INSS
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Seguro-Desemprego
- Trabalho Intermitente e Remuneração Proporcional
- Cadastro Único e Programas Sociais
- Seguro-Defeso e Proteção ao Pescador
- Ajuste nas Contribuições dos MEIs
- Ações nos Juizados Especiais
1. Abono Salarial PIS/Pasep: Valores e Cronograma de Pagamento
Com o aumento para R$ 1.518, o abono salarial (PIS/Pasep) será pago proporcionalmente aos meses trabalhados. O valor pode variar de R$ 126,50 até R$ 1.518, dependendo do tempo de serviço. O calendário de pagamento já foi divulgado, com o início dos pagamentos a partir de 17 de fevereiro de 2025 para os trabalhadores nascidos em janeiro.
- Total de recursos: R$ 30,7 bilhões serão destinados ao pagamento do benefício para 25,8 milhões de trabalhadores.
- Pagamentos: Serão feitos de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário, com o calendário finalizando em 29 de dezembro de 2025.
2. Benefícios do INSS: Aumento no Piso Previdenciário
O INSS reajusta o piso previdenciário, que acompanha o valor do salário mínimo. Isso afeta aposentadorias, auxílio-doença e pensões por morte, que passarão a ser pagamentos de acordo com o novo piso de R$ 1.518.
- Mais de 40 milhões de beneficiários são impactados por essa mudança.
- O reajuste também garante uma manutenção do poder de compra para os cidadãos que dependem do INSS.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também será reajustado para R$ 1.518. Além disso, os critérios para acessar o benefício excluir renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), e a atualização cadastral será obrigatória a cada dois anos.
4. Seguro-Desemprego: Aumento no Valor das Parcelas
O valor do seguro-desemprego será ajustado para garantir que ninguém receba abaixo do novo salário mínimo de R$ 1.518. Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa terão a segurança de um valor maior, que será proporcional aos últimos três meses de salário, mas nunca inferior ao piso.
5. Trabalho Intermitente: Salário-Hora Proporcional
No caso de trabalhadores temporários que tenham salário-hora, o valor mínimo será ajustado para R$ 6,90 por hora. Isso garante que mesmo os profissionais com uma jornada reduzida recebam um pagamento justo, alinhado ao novo salário mínimo.
6. Cadastro Único (CadÚnico): Inscrição, Facilidades e Novos Limites de Renda
Com o aumento do salário mínimo, os limites de renda para inscrição no CadÚnico também foram elevados, permitindo que mais pessoas possam acessar benefícios como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Limites de renda:
- Renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
- Renda familiar de até três períodos mínimos (R$ 4.554).
7. Seguro-Defeso: Proteção para os Pescadores Artesanais
O seguro-defeso, pago aos pescadores durante a piracema, também será ajustado para R$ 1.518. Este benefício garante que os pescadores em atividade artesanal possam sustentar suas famílias durante o período de defesa, quando a pesca for proibida para garantir a preservação das espécies.
8. Contribuições dos MEIs: Novo Valor para o INSS
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também sentirão o impacto do aumento do salário mínimo. A contribuição mensal será de R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo. Além disso, os MEIs pagarão R$ 1 a mais no caso de atividades no comércio e indústria, ou R$ 5 a mais se forem discutidos de serviços.
9. Ações nos Juizados Especiais: Novos Limites para Causas Menores
O reajuste do salário mínimo também afeta o limite de valores para os processos poderem ser ajudados sem a necessidade de um advogado. Agora, no Juizado Especial Federal, ações de até R$ 91.080 podem ser movidas sem representação legal.
O Impacto do Novo Salário Mínimo e Seus Efeitos em 2025
A alta de 7,5% no salário mínimo em 2025 traz mudanças significativas para diversos benefícios sociais e direitos trabalhistas, desde o PIS/Pasep até o Cadastro Único. Essas configurações não apenas garantem maior poder de compra para milhões de brasileiros, mas também refletem o não ajuste das contribuições de MEIs e nas ações judiciais.
Este aumento de R$ 1.412 para R$ 1.518 pode parecer um pequeno passo, mas traz consigo um grande impacto social. Acompanhe as atualizações e aproveite os benefícios proporcionados por essa alteração para garantir seus direitos.
