Radares em Cuiabá na mira do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma auditoria completa nos radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. A medida vem após denúncias recorrentes e a insatisfação da população com o que tem sido chamado de “indústria da multa”, que estaria funcionando sem a devida transparência.

De acordo com Sérgio Ricardo, a situação se assemelha a uma “terra sem lei”, com uma quantidade excessiva de notificações de trânsito e poucas informações sobre o destino dos recursos arrecadados. Ele destacou que os valores recolhidos deveriam ser obrigatoriamente aplicados em educação para o trânsito e melhorias na sinalização e estrutura viária, conforme prevê a legislação.

Além de verificar o volume de multas, o TCE irá investigar quanto foi arrecadado, como esses recursos foram utilizados e se houve algum tipo de desvio de finalidade. A auditoria também irá analisar a legalidade da contratação e operação das empresas responsáveis pelos radares, e oficiará o Inmetro para saber quando foi feita a última aferição dos equipamentos, garantindo que estejam em conformidade técnica.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o TCE poderá recomendar medidas severas, como o desligamento dos radares, a anulação das multas aplicadas indevidamente e até a devolução dos valores pagos pelos motoristas.

Moradores e motoristas da região expressam crescente desconfiança quanto ao funcionamento do sistema. O advogado André Stumf afirmou que os aparelhos não têm contribuído para a educação no trânsito, mas apenas gerado cobranças automáticas. Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho questiona por que, mesmo com tantos valores arrecadados, não há melhorias visíveis nas vias públicas. O advogado Paulo Ricardo Fortunato também criticou a falta de clareza no processo de notificação e a dificuldade de exercer o direito de defesa.

A auditoria abrangerá todos os pontos com radares fixos e móveis nas duas cidades e o TCE promete divulgar os primeiros resultados em breve. A expectativa é de que esse trabalho traga mais transparência e segurança jurídica ao sistema de fiscalização de trânsito, além de restaurar a confiança da população.

Fontes: MidiaNews