Projeto proíbe tratamento de transição de gênero em menores

Projeto de Lei Proíbe Tratamento de Transição de Gênero em Menores em RO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, no final de abril, um projeto de lei que proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade, hormonioterapia cruzada e cirurgias de afirmação de gênero em menores de 16 e 18 anos, respectivamente.

A proposta se aplica tanto à rede pública quanto privada de saúde em Rondônia. O tratamento só será permitido em casos de doenças ou condições clínicas específicas, com laudo médico e acompanhamento especializado.

Além disso, a proposta restringe esses procedimentos a menores com transtornos graves de personalidade, psicóticos, deficiência intelectual ou transtornos do desenvolvimento. A multa para clínicas que descumprirem a lei pode chegar a 100 salários mínimos, com aumento em caso de reincidência, podendo até resultar na cassação da licença de funcionamento.

Após aprovação na CCJR, o projeto seguirá para outras comissões da ALE-RO, e depois será votado no plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do governador.