Projeto de Lei Proíbe Uso de Celulares nas Escolas: Entenda Todos os Detalhes da Proposta

1. Contexto da Proposta

Em um cenário onde o uso de tecnologia se tornou uma parte integrante do cotidiano, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) protocolará nesta terça-feira um parecer sobre um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas, incluindo durante o recreio. A análise do projeto ocorrerá no dia 30 de outubro pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

2. Escopo do Projeto de Lei

O projeto de lei propõe uma série de restrições em relação ao uso de celulares nas instituições de ensino:

• Proibição Geral: O uso de celulares será totalmente banido dentro da sala de aula, durante o recreio e nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica, que inclui a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
• Uso Permitido: A utilização de aparelhos eletrônicos será autorizada apenas para fins pedagógicos e didáticos, conforme a orientação do professor, e em casos de acessibilidade, inclusão ou saúde.

3. Justificativas do Relator

O relator justifica a proposta com o argumento de que:

• Proteção das Crianças e Adolescentes: O principal objetivo da legislação é proteger os alunos de problemas de ordem individual e social decorrentes do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. O relator afirma que a medida é uma ação preventiva importante no ambiente escolar.
• Impactos do Uso Excessivo: Os dispositivos eletrônicos podem causar problemas como dependência, diminuição da interação social e dificuldades no aprendizado, além de expor os jovens a conteúdos impróprios, como pornografia, violência e jogos de azar.

4. Restrições Específicas para Educação Infantil e Ensino Fundamental

• Educação Infantil: Na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, a proibição é ainda mais rigorosa, com a intenção de promover a socialização e o desenvolvimento de atividades físicas. O relator destaca que o uso de aparelhos eletrônicos pode ser prejudicial para essa faixa etária.
• Oportunidades de Socialização: O uso de celulares e dispositivos eletrônicos pode interferir nas oportunidades de socialização e engajamento em brincadeiras e atividades físicas, fundamentais para o desenvolvimento infantil.

5. Exceções ao Uso de Aparelhos Eletrônicos

• Alunos com Deficiência: O projeto prevê que alunos com deficiência possam utilizar celulares e outros dispositivos eletrônicos, independentemente da etapa de ensino, para promover inclusão e acessibilidade. Isso inclui o uso de aplicativos e recursos que ajudam na aprendizagem e no gerenciamento de condições de saúde.
• Condições de Saúde: O uso de dispositivos é permitido para alunos que precisam monitorar sua saúde, como diabéticos que medem a glicemia.

6. Responsabilidades das Redes de Ensino

As instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, terão várias responsabilidades, entre elas:

• Estratégias para Saúde Mental: Elaborar estratégias para abordar questões de saúde mental dos alunos, promovendo discussões sobre o impacto do uso excessivo de celulares e dispositivos eletrônicos.
• Treinamentos para Educadores: Oferecer treinamentos periódicos para educadores sobre como detectar, prevenir e abordar sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso imoderado de tecnologia.
• Espaços de Acolhimento: Criar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que enfrentam dificuldades emocionais, principalmente decorrentes do uso excessivo de telas.

7. Comunicação com Pais e Responsáveis

• Reuniões Informativas: O relatório recomenda que as escolas realizem reuniões periódicas com pais e responsáveis, informando-os sobre os riscos do uso excessivo de celulares, sinais de alerta e estratégias de prevenção.
• Prevenção de Conteúdos Inadequados: A proposta inclui discussões sobre a prevenção do acesso a conteúdos impróprios, buscando proteger a integridade física e emocional dos alunos.

8. Legislação Preexistente

É importante ressaltar que algumas regiões do Brasil, como o Rio de Janeiro, já implementaram legislações que regulam o uso de celulares nas escolas. A aprovação deste projeto de lei pode uniformizar a abordagem ao nível nacional, promovendo um ambiente escolar mais controlado e seguro para todos os alunos.

O projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares nas escolas visa criar um ambiente mais saudável e seguro para crianças e adolescentes. Ao priorizar a saúde mental e a interação social, a medida busca prevenir problemas futuros e garantir um espaço escolar que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento integral dos alunos.