Procon notifica Uber e 99 por serviço de mototáxi em SP

O Procon-SP notificou as empresas Uber e 99 para que expliquem a oferta do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, dando um prazo de 48 horas para esclarecimentos. A ação ocorre após o Tribunal de Justiça de São Paulo suspender provisoriamente a operação do serviço, em resposta a um recurso da Prefeitura que questiona a falta de regulamentação municipal para esse tipo de transporte.

Apesar da decisão judicial, Uber e 99 continuaram a oferecer o serviço, o que motivou a intervenção do Procon. O diretor-executivo da autarquia, Luiz Orsatti Filho, alertou que operar sem regulamentação implica riscos à segurança dos passageiros e pode acarretar multas que chegam a R$ 13 milhões, além da possível suspensão das atividades na capital paulista.

A Uber declarou que aguarda esclarecimentos do Tribunal de Justiça e que está adotando as medidas necessárias para cumprir a decisão. Já a 99 afirmou que segue operando dentro da legalidade enquanto aguarda posicionamento formal sobre a suspensão. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, classificou a continuidade da operação como desrespeito à justiça e informou que a Procuradoria Geral do Município e a Polícia Civil foram acionadas para apurar possíveis crimes de desobediência.

O caso está em andamento, com as autoridades aguardando as respostas das empresas para definir os próximos passos.

Fonte: G1 – São Paulo