Policiais compram câmeras com recursos próprios no DF

Sem uma política oficial implementada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), policiais civis decidiram, por conta própria, adquirir câmeras corporais para o uso em serviço. A iniciativa visa registrar abordagens e fiscalizações durante operações, promovendo mais transparência e segurança, tanto para os agentes quanto para a população. No entanto, a medida reflete a ausência de diretrizes claras por parte do governo local.

As chamadas bodycams, cada vez mais utilizadas por forças de segurança no país, funcionam como importantes aliadas na prevenção de abusos e também como meio de prova para apuração de eventuais excessos ou condutas criminosas. Mesmo com esse potencial, o DF ainda não possui normas técnicas ou regulamentação efetiva para orientar o uso dos equipamentos pelas polícias locais.

O debate sobre o uso das câmeras não é recente. Desde 2017, a Polícia Militar do DF estuda implementar o uso dos dispositivos. Em 2023, chegou a publicar um edital para aquisição, mas o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do DF, que identificou irregularidades como estimativas de preços superiores aos praticados no mercado e descumprimento de normas legais.

Em paralelo, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um programa nacional voltado à aquisição e padronização das câmeras corporais, com adesão de 20 estados e também do Distrito Federal. No entanto, apesar da adesão, o DF ainda não regulamentou oficialmente o uso do equipamento, e os policiais civis continuam atuando sem respaldo técnico e normativo, o que pode comprometer a validade jurídica das imagens registradas.

A ausência de regras específicas também gera insegurança entre os próprios agentes, que não sabem ao certo se os registros poderão ser utilizados como provas em investigações ou processos disciplinares. Enquanto isso, a população permanece sem garantias sobre o monitoramento das ações policiais, o que levanta críticas por parte de especialistas em segurança pública.

Com o avanço da tecnologia e a crescente adesão nacional ao uso das bodycams, cresce a expectativa para que o GDF estabeleça normas claras que orientem a aquisição, uso, armazenamento e proteção dos dados captados, de modo a garantir mais eficiência e legalidade no combate à criminalidade e na proteção dos direitos individuais.