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Contexto da Operação “Rent a Car”
Na manhã de quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a operação intitulada “Rent a Car” para investigar suspeitas de desvio de cotas parlamentares envolvendo assessores dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A investigação tem como foco o uso de contratos falsos com locadoras de veículos para simular a prestação de serviços e desviar recursos públicos destinados ao cumprimento de atividades parlamentares. Segundo a PF, os envolvidos usaram esse artifício para desviar dinheiro de cotas parlamentares para fins pessoais e de empresas privadas.
Mandados Cumpridos em Três Estados
A operação, autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino, resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em três estados:
- Rio de Janeiro
- Tocantins
- Distrito Federal
Esses mandados estão sendo cumpridos em endereços vinculados a assessores dos parlamentares investigados. A PF ainda não divulgou os nomes dos assessores alvos da operação.
Objetivo dos Mandados:
- Coletar provas relacionadas ao esquema de desvio de cotas parlamentares.
- Investigar movimentações financeiras irregulares, incluindo transferências não justificadas e uso de contratos falsificados.
Os Envolvidos: Assessores e Empresários
De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolveu agentes públicos (assessores dos deputados) e empresários que criaram um acordo ilícito para desviar recursos públicos, principalmente através da falsificação de contratos com locadoras de veículos.
A utilização dessas locadoras visava criar uma fachada de serviços prestados, enquanto o dinheiro, que deveria ser utilizado para atividades parlamentares, era desviado para outros fins, como pagamento de despesas pessoais ou benefícios de empresas.
O Papel das Locadoras de Veículos e Contratos Falsificados
- Como Funcionava o Esquema:
- Contratos falsos eram firmados entre os assessores e as locadoras de veículos.
- Esses contratos simulavam serviços de transporte e locação de veículos que, na realidade, não eram prestados.
- Os recursos públicos destinados às cotas parlamentares eram desviados para as empresas ou para os envolvidos, sem que houvesse uma contrapartida real.
- Objetivo do Desvio:
- Desviar dinheiro público de maneira disfarçada.
- Criar uma fachada de serviços legítimos utilizando contratos fraudulentos com locadoras.
Investigações e Técnicas de Fraude: “Smurfing” e Transferências Irregulares
Uma das principais técnicas utilizadas no esquema investigado foi o “smurfing”, prática criminosa que consiste em dividir transferências financeiras maiores em pequenos depósitos sucessivos para evitar a detecção por órgãos de fiscalização, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Além disso, a Polícia Federal identificou que as transferências feitas pelos envolvidos não apresentavam justificativas claras, e os valores eram disfarçados em várias transações menores.
- O que é Smurfing?
A técnica de smurfing é usada para disfarçar transações financeiras e evitar a detecção por autoridades fiscais, dividindo grandes somas de dinheiro em várias transações menores, que não ultrapassam os limites de monitoramento.
Possíveis Conexões com Fraudes em Licitações no Amazonas
Além das investigações sobre as cotas parlamentares, a Polícia Federal também apura a possível relação dos assessores investigados com uma empresa de locação de veículos que já foi citada em investigações anteriores por fraudes em licitações no estado do Amazonas.
- Empresas Envolvidas:
- Empresas de locação de veículos envolvidas no esquema podem ter participado de fraudes em processos licitatórios, criando um elo entre os desvios de cotas parlamentares e fraudes em licitação.
Desdobramentos e Implicações da Operação
A operação “Rent a Car” é um desdobramento de investigações que visam combater o uso indevido de recursos públicos, especialmente as cotas parlamentares, que são destinadas a custos operacionais e atividades parlamentares.
As implicações dessa investigação podem ser graves, não apenas para os assessores envolvidos, mas também para os próprios deputados Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, que poderão ser responsabilizados pelo uso indevido das cotas parlamentares de seus gabinetes.
Impacto para os Deputados:
- Responsabilidade: Caso a fraude seja confirmada, os deputados podem ser responsabilizados por permitir que assessores usassem recursos públicos de forma indevida.
- Consequências Legais: O esquema pode resultar em ações judiciais, investigações por parte do Ministério Público e responsabilização por atos ilícitos.
