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A Polícia Civil de Mato Grosso, em colaboração com o Procon Estadual, realizou na manhã de segunda-feira, 11 de novembro, a Operação Não Pod, que teve como objetivo impedir a venda clandestina de dispositivos eletrônicos para fumo (também conhecidos como vapers, pods, e-cigarros, entre outros) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Durante a operação, foram identificadas e fiscalizadas cinco lojas em Cuiabá e uma loja em Várzea Grande envolvidas no comércio de cigarros eletrônicos e seus acessórios.
Resultado:
- Quatro prisões em flagrante de indivíduos responsáveis pela comercialização ilegal de dispositivos.
- Centenas de cigarros eletrônicos, essências e acessórios apreendidos, incluindo produtos adicionais e com características atrativas para jovens.
- Inquéritos policiais abertos para apurar as responsabilidades criminais e administrativas dos envolvidos.
O Que São Cigarros Eletrônicos e Por Que São Ilegais?
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que vaporizam líquidos contendo nicotina e outras substâncias, muitas vezes apresentadas em sabores interessantes, como frutas e doces. Eles têm se tornado populares, especialmente entre os jovens, por sua aparência moderna e pela falsa impressão de serem uma alternativa “mais segura” aos cigarros tradicionais.
Proibição pela ANVISA: Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proíbe a comercialização, importação e propaganda de qualquer tipo de cigarro eletrônico no Brasil. Essa decisão é baseada em estudos científicos que demonstraram os riscos à saúde do uso desses dispositivos, que podem conter substâncias químicas perigosas, muitas das quais não são informadas ao consumidor.
Riscos à saúde:
O uso de cigarro eletrônico está associado a riscos à saúde, sendo particularmente preocupante pela exposição a substâncias químicas tóxicas e cancerígenas, como o propilenoglicol, vários metais pesados e outras substâncias não reveladas pelos fabricantes.
- Sobrecarga de nicotina: Embora o cigarro tradicional contenha uma quantidade limitada de nicotina, os vapers contêm até 57 mg de nicotina por ml, o que é significativamente mais perigoso, aumentando o risco de dependência.
- Substâncias Tóxicas: Estudos realizados por universidades renomadas, como a USP e a John Hopkins, alertam sobre a presença de produtos químicos não identificados em muitos dispositivos, aumentando o risco de danos aos pulmões e ao sistema cardiovascular.
- Riscos adicionais: Além dos perigos da nicotina, a inalação de substâncias químicas presentes nos vapers pode causar lesões pulmonares, dificuldades respiratórias e até câncer em casos de exposição prolongada.
A Operação Não Pod: Objetivos e Ações
A Operação Não Pod é uma ação integrada entre a Polícia Civil (por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon ) e o Procon Estadual de Mato Grosso, com o apoio de outras delegacias especializadas. O objetivo da operação é desmantelar o comércio ilegal de cigarros eletrônicos e seus acessórios, além de proteger os consumidores e a saúde pública.
Etapas da Operação:
- Identificação dos comércios irregulares: Durante as investigações, foram localizadas cinco lojas em Cuiabá e uma loja em Várzea Grande que comercializavam cigarros eletrônicos e acessórios proibidos.
- Fiscalização e Apreensão: As lojas foram fiscalizadas e centenas de cigarros eletrônicos, essências e acessórios foram compreendidos pelas equipes de fiscalização.
- Prisões em flagrante: Quatro pessoas foram presas por envolvimento direto na comercialização ilegal de dispositivos, e os responsáveis serão processados por crimes contra as relações de consumo, com penas de prisão de até 5 anos e multas.
- Ações do Procon: O Procon Estadual também é atuoso, autuando administrativamente as empresas flagradas, impondo multas e avaliações.
Colaboração com Outras Delegacias: Além da Decon, outras delegacias como a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), a Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf) e a Gerência de Operações Especiais (GOE) participantes da operação, garantindo a eficácia das fiscalizações e ações de repressão ao comércio ilegal.
Como denunciar o comércio ilegal de cigarros eletrônicos?
Se você tiver alguma negociação irregular ou tiver sido vítima de fraude relacionada a cigarros eletrônicos, a Polícia Civil e o Procon estão à disposição para receber denúncias. Sua participação é fundamental para o enfrentamento desse crime e a proteção da saúde pública.
Formas de Denunciar:
- Presencialmente: Compareça à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, n.º 69, Duque de Caxias I, Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
- E-mail: Enviar denúncias para decon@pjc.mt.gov.br.
- Telefone: Realizar uma notificação anônima através do telefone 197 da Polícia Civil.
- Delegacia Virtual: Registrar uma denúncia online através da Delegacia Virtual
O Impacto da Operação Não Pod na Comunidade e na Saúde Pública
A operação realizada em Cuiabá e Várzea Grande é de passo importante na proteção dos consumidores e no combate ao comércio ilegal de produtos que representam um sério risco à saúde, especialmente para os jovens. O aumento da popularidade dos cigarros eletrônicos, com suas embalagens atrativas e sabores doces, tem sido uma preocupação crescente entre as autoridades de saúde.
Ao combater esse comércio, a operação busca reduzir o acesso a esses produtos relacionados e informar a população sobre os riscos reais de seu uso. Jovens e adolescentes são os principais alvos de campanhas educativas e fiscalizações, pois são mais suscetíveis a se envolverem com produtos que, inicialmente, parecem inofensivos.
Saúde em Primeiro Lugar
A Operação Não Pod destaca a importância da ação coordenada entre as autoridades para proteger a saúde pública e combater a venda ilegal de produtos proibidos, como os cigarros eletrônicos. O foco não é apenas em prender os responsáveis, mas também em educar a sociedade sobre os perigos desses dispositivos.
Continuaremos monitorando e combatendo qualquer tipo de comércio ilegal relacionado ao tabagismo e ao uso de substâncias químicas específicas à saúde. A participação da população é essencial para o sucesso dessas ações.
