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Na manhã desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma nova fase da investigação sobre um esquema de venda de sentenças judiciais que envolvem membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, que visa desarticular a corrupção no judiciário do estado, incluiu mandados de busca e apreensão em um endereço relacionado ao assessor do desembargador João Ferreira Filho, um dos investigados no caso. Embora não tenha sorte de mandados de busca contra o magistrado nesta fase, ele já havia sido alvo de diligências nas etapas anteriores da operação.
Contexto e Afastamento de Desembargadores Envolvidos em Venda de Sentenças
O esquema de venda de sentenças judiciais começou a ser investigado após denúncias que levaram ao afastamento, em agosto de 2024, dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ambos foram acusados de praticar atos ilícitos em troca de benefícios financeiros, favorecendo partes de processos judiciais por meio de decisões direcionadas.
A operação teve início em resposta à descoberta de que esses desembargadores mantinham relações com o advogado Roberto Zampieri, que seria uma das peças-chave no esquema de corrupção. De acordo com as investigações, os desembargadores cobraram dinheiro para emitir sentenças planejadas, beneficiando clientes do advogado e garantindo decisões judiciais em favor das partes interessadas.
Operação Sisamnes: Ações de Busca e Apreensão e Prisões
No dia 26 de novembro de 2024, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos dois desembargadores investigados, durante a Operação Sisamnes, em Cuiabá. A operação resultou também na prisão de Andreson Gonçalves, um lobista que intermediava as negociações de venda de sentenças. Gonçalves foi acusado de organizar e facilitar os pagamentos na negociação de decisões judiciais específicas.
Além disso, a PF acordou um esquema ainda mais complexo envolvendo o vazamento de informações sigilosas de processos judiciais, incluindo detalhes de operações policiais, o que aumentou a gravidade do caso e ampliou o número de envolvidos. O esquema de venda de sentenças também inclui o crime de organização criminosa, com uma rede de corrupção que se estende além de dois desembargadores, comprometendo a integridade do sistema judiciário em Mato Grosso.
Investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Detalhamento do Esquema
A investigação foi inicialmente impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a relação suspeita entre os desembargadores e o advogado Roberto Zampieri. De acordo com as apurações, os dois magistrados foram flagrados recebendo vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses de Zampieri, que atuaram como intermediários entre as partes e o TJMT.
O esquema consistia no pagamento de quantias em dinheiro para garantir sentenças detalhadas em processos judiciais, o que configurava uma série de crimes, como corrupção passiva e ativa, além de organização criminosa. A operação da PF também revelou o envolvimento de outros personagens no vazamento de informações sensíveis e na manipulação de processos de maneira ilegal, prejudicando partes envolvidas em litígios.
Caso Roberto Zampieri: O Assassinato do Advogado e Suas Implicações nas Investigações
Outro fator que complicou ainda mais o caso foi o assassinato de Roberto Zampieri, advogado de 57 anos, ocorrido em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá. Zampieri foi morto com 10 tiros enquanto estava dentro de seu carro, em frente ao escritório em que trabalhava. A investigação policial revelou que o assassinato estava diretamente relacionado à perda de propriedades valiosas de duas fazendas em Paranatinga, avaliadas em cerca de R$ 100 milhões.
As investigações indicaram que a morte do advogado foi encomendada por Aníbal, que esteve envolvido num processo judicial sobre uma disputa de propriedades. Zampieri, que tinha um vínculo estreito com os desembargadores investigados, teria tentado usar sua influência para o beneficiário Aníbal na questão da disputa das fazendas. A relação de Zampieri com os desembargadores e sua suposta tentativa de manipulação de processos judiciais tornou o caso ainda mais complexo e envolvendo a PF em uma investigação de múltiplos desdobramentos.
Prisão de Lobista e Monitoramento de Desembargadores Afastados
Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e prisão do lobista Andreson Gonçalves, as autoridades também impuseram medidas cautelares contra os dois desembargadores afastados. Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas e tiveram seus passaportes apreendidos. Além disso, seus bens e valores foram bloqueados, como parte da estratégia da PF para evitar que os envolvidos possam se beneficiar de recursos ilícitos enquanto as investigações prosseguem.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem colaborado com as investigações, garantindo o fornecimento de informações detalhadas para esclarecer o caso. A instituição também se compromete a adotar todas as medidas legais para lidar com a gravidade das acusações e restaurar a confiança no Judiciário do estado.
Possíveis Consequências e Desdobramentos do Caso
Este caso é uma das investigações mais sensíveis no estado de Mato Grosso, com implicações não apenas no âmbito judicial, mas também em relação à remuneração das instituições envolvidas. A PF e o CNJ continuarão acompanhando o caso, enquanto a população e os profissionais da área jurídica aguardam os próximos desdobramentos.
Os crimes de corrupção no Judiciário, especialmente quando envolvem a venda de decisões, têm um impacto devastador na confiança pública nas instituições. A operação da Polícia Federal não visa apenas punir os responsáveis, mas também implementa medidas para prevenir futuros esquemas de corrupção e garantir a transparência nas ações do Judiciário.
