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1. Contexto da Operação Ben-Hur
Na manhã de terça-feira, 22 de outubro de 2024, a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (Gaec) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) desencadearam um Operação Ben-Hur. A investigação visa apurar uma suposta fraude milionária em contratos de locação de veículos celebrados pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec).
2. Irregularidades Detectadas
As investigações iniciais apontam para diversas irregularidades, incluindo:
- Ausência de Licitação: A locação de viaturas para atender necessidades da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros ocorreu sem o devido processo licitatório, comprometendo a transparência e a competitividade.
- Conspiração entre Gestores e Empresas: A PF investiga acusações de conluio entre gestores da Sesdec e a empresa contratada, que não foi revelada publicamente até o momento.
3. Ação da Polícia Federal
A operação envolve o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em locais relacionados aos investigados e à empresa em questão, nas cidades de Porto Velho (RO) e Belém (PA). O objetivo é descobrir provas adicionais que possam corroborar as irregularidades encontradas.
4. Histórico dos Contratos
- Locação de Viaturas: Em 2021, a Sesdec contratou a locação de viaturas para as forças de segurança de Rondônia, com um contrato que inicialmente prevê um ano de vigência.
- Total de Gastos: A prorrogação do contrato gerou um total de aproximadamente R$ 33 milhões em pagamentos à empresa contratada.
5. Irregularidades nos veículos localizados
Durante a investigação, foi verificado que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais, apresentando as seguintes deficiências:
- Falta de Equipamentos Essenciais: Os veículos estavam ausentes de itens fundamentais, como giroflex, sirene e rádio, comprometendo sua funcionalidade para atividades de emergência.
- Prejuízos ao Poder Público: Para instalar os equipamentos faltantes, a administração pública exigiu custos adicionais, aumentando o ônus financeiro do contrato.
6. Resposta da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec)
A Sesdec emitiu uma nota oficial sobre a operação:
“A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) reitera sua confiança nas investigações conduzidas pelos órgãos competentes e reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações. O objetivo é apurar a possível fraude na contratação que ocorreu há três anos, relacionados aos serviços de locação de veículos. Todos os setores da Sesdec estão à disposição dos órgãos competentes para colaborar com as apurações permitidas, a fim de garantir o total esclarecimento dos fatos.”
7. Conclusão e Expectativas
A Operação Ben-Hur destaca a importância de manter a integridade nas contratações públicas e garantir que os recursos do Estado sejam utilizados de forma responsável e transparente. As investigações em andamento buscarão esclarecer todos os fatos relacionados a esta possível fraude e garantir a responsabilização dos envolvidos.
