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A proposta de taxação de grandes fortunas, defendida pelo presidente Lula em debates globais sobre justiça fiscal, não conseguiu avançar na Câmara dos Deputados, refletindo a complexidade do cenário político e econômico brasileiro. Neste artigo, analisaremos os principais fatores que levaram à rejeição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e suas implicações para a economia nacional.
A Votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24
Após um período de dois meses de discussões intensas, a Câmara dos Deputados finalizou a votação das emendas do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Este projeto é uma das iniciativas centrais da reforma tributária que busca modernizar e simplificar o sistema de arrecadação brasileiro.
- Aprovação do Texto Principal: O texto principal do PLP 108 foi aprovado em agosto com 303 votos a favor e 142 contra. Contudo, a votação das emendas pendentes foi atrasada pela falta de consenso e pela paralisação do Congresso devido às eleições municipais.
- Destaques Rejeitados: Durante a votação das emendas, os deputados rejeitaram a proposta de criação do IGF, que teria incidência sobre bens a partir de R$ 10 milhões, com 262 votos contrários e 136 favoráveis.
Objetivos do Imposto sobre Grandes Fortunas
O IGF foi concebido com o intuito de:
- Reduzir Desigualdades Econômicas: A proposta visava garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuíssem de maneira proporcionalmente maior para os cofres públicos, ajudando a financiar políticas sociais e investimentos em infraestrutura.
- Promover Justiça Fiscal: A implementação do imposto buscava alinhar a tributação brasileira à de países desenvolvidos, onde a taxação sobre patrimônio e renda é significativamente mais alta.
Argumentos Contra a Taxação de Grandes Fortunas
A rejeição do IGF foi baseada em diversos argumentos apresentados por deputados de diferentes partidos:
- Dificuldade de Implementação:
- Evasão Fiscal: Muitos parlamentares, como Gilson Marques (Novo-SC), destacaram que a implementação do IGF poderia levar à evasão fiscal, uma vez que contribuintes com grandes fortunas têm meios para ocultar ou transferir seus bens para fora do país, ao invés de contribuir com a arrecadação.
- Impacto Negativo sobre Investimentos:
- Desestímulo à Geração de Empregos: A deputada Eliza Virgínia (PP-PB) argumentou que o imposto poderia desencorajar investimentos, afirmando que os milionários são fundamentais para a criação de empregos e, portanto, taxá-los poderia ter um efeito adverso na economia.
- Histórico de Falhas em Outros Países:
- Exemplos de Fracasso: Muitos países que tentaram implementar impostos sobre grandes fortunas enfrentaram problemas semelhantes, com evasão generalizada e falta de arrecadação efetiva.
A Posição do Governo e Divisões na Base Aliada
Embora a proposta tenha sido apoiada pelo Executivo, ela gerou divisões dentro da própria base governista:
- Liberdade de Voto: A liderança do governo liberou a bancada, permitindo que deputados votassem de acordo com suas convicções pessoais, o que resultou em uma votação polarizada.
- Divergência em Relação ao IGF: O relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a taxação, alegando que a prática já possui respaldo constitucional e é necessária para promover a justiça fiscal.
Comparação Internacional e Implicações Futuras
O Brasil, atualmente, tributa menos os mais ricos em comparação a países desenvolvidos. De acordo com Reginaldo Lopes, “os 38 países mais ricos da OCDE tributam o dobro do que o Brasil tributa em renda e patrimônio.” Essa comparação ressalta a necessidade de uma revisão nas políticas fiscais brasileiras.
- Expectativas Futuras: Apesar da derrota na Câmara, Lopes acredita que a discussão sobre a taxação de grandes fortunas pode ressurgir nas reuniões do G20, onde o Brasil defende a implementação de uma taxa global sobre os super-ricos.
A Estrutura do Comitê Gestor do IBS
Com a aprovação do PLP 108, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) terá um papel central na reforma tributária:
- Funções do Comitê: O CG-IBS será responsável por coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, buscando evitar a “guerra fiscal” entre estados e municípios.
- Estrutura e Autonomia: O comitê terá independência orçamentária, técnica e financeira, mas sua criação gerou preocupações quanto à autonomia do Legislativo e a centralização do poder em um único órgão.
Críticas à Centralização e Autonomia do Legislativo
Deputados de oposição expressaram preocupações de que a criação do comitê poderia minar a autonomia do Congresso e dos estados:
- Fim do Federalismo?: O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) alertou que a centralização de poderes no comitê poderia levar à erosão do federalismo e da capacidade dos entes federados de decidir sobre questões tributárias locais.
Impactos da Reforma na Cesta Básica e no Apoio a Famílias
A reforma também introduz medidas que buscam beneficiar as camadas mais vulneráveis da população:
- Isenção de Impostos: O projeto define isenções para produtos da Cesta Básica Nacional, visando aliviar o peso da carga tributária sobre alimentos essenciais.
- Cashback para Famílias de Baixa Renda: A criação de um sistema de cashback pretende apoiar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo uma maior equidade no acesso a bens e serviços.
O Futuro da Reforma Tributária no Brasil
A aprovação do PLP 108 marca um passo importante na tentativa de reformar o sistema tributário brasileiro, mas a rejeição do imposto sobre grandes fortunas ilustra as complexidades e as resistências que essa reforma enfrenta. Agora, a reforma tributária depende da análise e aprovação no Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer. O futuro da taxação de grandes fortunas e a efetividade da reforma permanecem em aberto, enquanto o Brasil continua a buscar um sistema fiscal mais justo e eficiente.
