Novas regras do saque-aniversário do FGTS

O governo federal anunciou novas regras temporárias para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que será publicada na próxima sexta-feira (28), visa beneficiários trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e agora.

Impacto da Medida

• Beneficiados: 12,1 milhões de trabalhadores
• Valor total: R$ 12 bilhões
• Créditos automáticos:
  1. Até R$ 3 mil liberados imediatamente.
  2. Saldo acima de R$ 3 mil: liberado após 110 dias da publicação da MP.

Após o prazo, as regras voltarão a ser as anteriores, permitindo apenas o saque da multa de 40%. A medida é uma tentativa de transferência para a economia em um momento delicado, com a queda na popularidade do presidente Lula devido aos altos preços dos alimentos.

Modalidades de Saque do FGTS

1. Saque-rescisão

   • Permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Inclui multa rescisória de 40%.

2. Saque-aniversário

   • O trabalhador saca parte do saldo anualmente no mês do aniversário. Varia entre 5% e 50% do saldo, mais uma parcela adicional.

O que muda com a nova medida?

• Novo acesso: Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar o total do FGTS se demitidos após janeiro de 2020.
• Antes: Somente uma multa de 40% era acessível.
• Depois: Total retido será liberado para os demitidos a partir de agora, equiparando-se à regra do saque-rescisão.

⚠️ Importante: A nova regra é temporário e detalhes adicionais serão fornecidos na sexta-feira. Após o término do prazo, os optantes pelo saque-aniversário perderão o acesso ao saldo.