Multas em cemitérios de SP

A Prefeitura de São Paulo aplicou, até maio de 2025, multas que somam R$ 583 mil contra as concessionárias responsáveis pela administração dos cemitérios municipais. Contudo, um dado preocupante chama atenção: até o momento, apenas cerca de 7% desse valor foi efetivamente pago pelas empresas multadas.

As penalidades foram aplicadas pela SP Regula, agência municipal que regula e fiscaliza os serviços relacionados à gestão dos cemitérios. Foram registrados 141 autos de infração, sendo que 22 deles resultaram em multas financeiras. As infrações variam desde problemas básicos de zeladoria — como mato alto, banheiros em condições precárias e calçadas danificadas — até falhas mais graves na manutenção dos espaços.

Apesar do volume expressivo das multas, o baixo índice de pagamento indica uma dificuldade em fazer valer as sanções impostas. A Procuradoria Geral do Município acompanha a situação e informou que decisões judiciais relacionadas às cobranças ainda serão votadas no Supremo Tribunal Federal, o que poderá influenciar a execução dos valores devidos.

Além das multas, o serviço prestado pelas concessionárias tem sido alvo de fortes críticas de vereadores e órgãos fiscalizadores. Entre as reclamações, destacam-se a perda de restos mortais, cobranças consideradas abusivas e falta de transparência na prestação dos serviços funerários. A SP Regula reconhece que há falhas na manutenção e zeladoria, mas defende a continuidade das concessões, alegando que os investimentos previstos nos contratos ainda estão em andamento.

Esse cenário evidencia uma série de desafios enfrentados pela gestão dos cemitérios municipais de São Paulo. Enquanto as multas aplicadas crescem, a cobrança efetiva e a qualidade dos serviços permanecem pontos sensíveis para a população e as autoridades. A expectativa é que medidas mais eficazes e um acompanhamento mais rigoroso possam garantir a melhoria do serviço funerário na capital paulista.

Fontes:

• G1 São Paulo