O município é acusado de falhas ambientais e falta de controle no manejo de resíduos.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte, após constatar irregularidades no lixão da cidade, que funciona sem licença ambiental e com falhas no tratamento de resíduos. A decisão foi publicada na sexta-feira (28).
🚨 Irregularidades encontradas
- Ausência de controle ambiental no local.
- Queima de resíduos e falta de tratamento adequado do chorume.
- Presença de substâncias tóxicas.
⏳ Medidas urgentes e prazos
- A Prefeitura tem 90 dias para apresentar plano de encerramento do lixão.
- Se não cumprir, o município será multado diariamente.
A ação busca minimizar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.