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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou nesta terça-feira (12) uma operação para investigar supostas irregularidades no uso de verbas públicas destinadas à Expotchê 2021, evento promovido pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal. A operação, que envolve o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa e na Secretaria de Turismo, apura o possível desvio de recursos públicos através de contratos irregulares e falta de licitação. Funcionários da Câmara Legislativa e da Secretaria de Turismo estão entre os alvos da investigação.
Investigação Foca em Termo de Fomento: Dinheiro Público Desviado para o Evento Expotchê
O caso gira em torno do termo de fomento assinado pela Secretaria de Turismo com a empresa Idheias para a organização da Expotchê 2021. Esse tipo de contrato, ao ser celebrado, dispensaria a licitação pública, o que é uma exceção quando se trata de eventos de interesse público. A investigação aponta que o termo de fomento foi utilizado de maneira irregular para transferir recursos públicos a uma empresa privada.
Rome Eventos: Empresa Subcontratada para Realizar a Expotchê Após Acordo com a Idheias
De acordo com o Ministério Público, após a assinatura do contrato, a empresa Idheias, responsável pelo termo de fomento, subcontratou a empresa Rome Eventos, que organiza a Expotchê há mais de 30 anos. Embora a Idheias tenha sido a empresa oficialmente contratada, a execução do evento foi repassada integralmente à Rome Eventos, empresa com experiência comprovada na organização da feira.
A Rome Eventos não só organizou o evento como também se beneficiou de verba pública, algo que não seria permitido se a empresa fosse contratada diretamente pela Secretaria de Turismo. A operação levanta a suspeita de que a Idheias tenha sido utilizada como uma fachada para que a Rome Eventos obtivesse dinheiro público de forma irregular.
Irregularidade em Emendas Parlamentares: Como o Esquema Funcionava
O MPDFT descobriu que as verbas para a Expotchê 2021 vieram de emendas parlamentares e foram direcionadas para a Secretaria de Turismo, que, em vez de realizar a licitação, assinou o termo de fomento com a Idheias. Isso permitiu que a Idheias subcontratasse a Rome Eventos sem seguir os trâmites legais necessários, como a licitação.
A questão central é que a Idheias foi escolhida como a empresa que receberia os recursos públicos, mas, na prática, a Rome Eventos foi a responsável pela organização do evento. O MP aponta que o esquema possibilitou que a Rome Eventos recebesse dinheiro público de maneira indevida, ao mesmo tempo que continuava lucrando com as atividades privadas do evento, como a venda de ingressos, a comercialização de estandes e a captura de patrocínios.
O Papel da Câmara Legislativa no Esquema: Funcionários Entre os Alvos da Investigação
Funcionários da Câmara Legislativa estão sendo investigados por suposta participação no esquema, embora, até o momento, nenhum deputado distrital tenha sido implicado diretamente. A operação foca em servidores públicos que estariam envolvidos na implementação e fiscalização do contrato irregular, incluindo a Secretaria de Turismo e o processo de destinação das verbas públicas.
A Ação Conjunta: MPDFT e Polícia Civil no Combate à Corrupção Organizada
A operação é um esforço conjunto do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, e da Polícia Civil, através do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor). A parceria visa desmantelar o possível esquema de corrupção, investigar os envolvidos e recuperar os recursos públicos que possam ter sido desviados.
Idheias Já é Investigada em Outro Caso de Suposto Superfaturamento: O Caso do Brasília Iluminada
Além das irregularidades, envolvendo a Expotchê, a Idheias também está sendo investigada por superfaturamento no projeto Brasília Iluminada, que decorou a Esplanada dos Ministérios em 2021. O projeto de decoração de Natal, que envolvia recursos públicos, levantou suspeitas sobre a forma como a Idheias utilizou os recursos e contratou outras empresas para realizar o trabalho. A investigação sugere que a Idheias tenha se comportado como uma organização social de fachada, permitindo que ela subcontratasse outras empresas e, dessa forma, desviasse dinheiro público sem a devida fiscalização.
Esquema de Corrupção e Falta de Licitação: O Impacto para o Setor Público e para os Cidadãos
Esse caso evidencia a fragilidade na fiscalização de contratos públicos e o uso de organizações sociais de fachada para desviar recursos que deveriam ser utilizados para o benefício da população. O MPDFT tem se empenhado para investigar essas práticas e garantir que os responsáveis sejam punidos.
MPDFT Intensifica a Luta Contra a Corrupção em Contratos Públicos
O caso da Expotchê 2021 é apenas mais um exemplo de como verbas públicas podem ser desviadas para interesses privados, sem que a população seja beneficiada. A operação do MPDFT busca desmantelar esse esquema e devolver os recursos aos cofres públicos.
A investigação continua, e mais desdobramentos são esperados, com possíveis implicações em outras áreas da administração pública.
Acompanhe a cobertura completa da operação e como o MPDFT está enfrentando a corrupção no setor público.
