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Manifestação Oficial Chega à AGU e Pode Levar a Ação Judicial
Na noite desta segunda-feira (13), a Meta, empresa comandada por Mark Zuckerberg, enviou sua resposta oficial ao governo brasileiro sobre as mudanças recentes em suas políticas de moderação de conteúdo. O documento foi enviado diretamente de sua sede nos Estados Unidos, com cópias em inglês e português, e apresentou um tom mais ameno do que o adotado pelo CEO da Meta em declarações anteriores.
Em uma reviravolta significativa, Zuckerberg anunciou mudanças polêmicas em sua plataforma, incluindo o fim do sistema de checagem de fake news e a autorização para publicações que antes eram barradas, como ofensas a mulheres, imigrantes e à comunidade LGBTQIA+. Essas mudanças têm gerado repercussão, e o governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e outras pastas, já está avaliando as implicações jurídicas.
Reações à Manifestação da Meta: AGU Avalia Ação no STF
A AGU vai considerar ação judicial para forçar Meta a explicar mudanças em políticas de moderação.
Documentos levantam questionamentos sobre a eficácia do sistema de checagem de informações.
De acordo com fontes próximas à AGU, a documentação entregue pela Meta está sendo analisada com atenção. A AGU está considerando, entre outras medidas, a possibilidade de utilizar a ação judicial que trata do Marco Civil da Internet, que já está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Meta sobre sua decisão de flexibilizar as restrições.
A nova postura da Meta contrasta com sua defesa anterior no Supremo, quando a empresa considerava seu sistema de checagem de fatos uma ferramenta eficaz no combate à desinformação e ao discurso de ódio. A medida levantou preocupações sobre a proteção dos usuários da plataforma, especialmente com relação à disseminação de discursos discriminatórios e potencialmente perigosos.
O Impacto das Mudanças da Meta no Brasil: O Que Esperar?
Governo Brasileiro Está Pronto para Agir em Caso de Violações
Entenda as possíveis repercussões legais e políticas da nova postura da Meta no Brasil.
A reação do governo brasileiro à nova postura da Meta está em estágio inicial, mas a pressão está crescendo. A AGU está reunindo informações detalhadas para decidir se acionará judicialmente a empresa por meio do STF. A ação pode exigir que a Meta justifique sua decisão de flexibilizar suas políticas de moderação, especialmente considerando as implicações legais e sociais dessa mudança no Brasil.
Em especial, o governo brasileiro pode utilizar o caso do Marco Civil da Internet para questionar a empresa sobre a permissão de conteúdos prejudiciais, como a afirmação de que a homossexualidade é uma “doença mental”. Isso abriria um caminho para que a Meta explique, em termos jurídicos, por que desmantelou seu sistema de moderação.
