Lula se reúne com Governadores para reforçar a segurança pública no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove nesta quinta-feira (31) um encontro crucial com governadores de diferentes estados para discutir mudanças significativas nas políticas de segurança pública do Brasil. O objetivo principal é uma maior integração entre as esferas federal e estadual no combate ao crime organizado, especialmente em um momento em que a segurança é uma das maiores preocupações da população.

Objetivos da Reunião

• Fortalecer a Atuação Federal:
  Lula e seus assessores pretendem elaborar estratégias que garantam uma participação mais ativa do governo federal na formulação e implementação de políticas de segurança. A proposta é centrada na ideia de que os estados não conseguem lidar sozinhos com a complexidade do crime organizado.
• Debatedor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC):
  Uma das principais pautas é o envio de uma PEC ao Congresso Nacional que ampliará as competências da União na segurança pública, permitindo a criação de uma nova força policial a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

1. Criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição
   • Definição: A PEC visa inserir o SUSP na Constituição, conferindo maior força legal ao sistema, que já foi prevista em 2018.
   • Objetivo: Facilitar a colaboração entre as polícias civis e militares dos estados e as forças federais, promovendo uma abordagem integrada no combate ao crime.
2. Normas Gerais para Forças de Segurança
   • Iniciativas: A proposta incluirá diretrizes sobre o uso de câmeras corporais e a formulação de políticas nacionais de segurança pública, abrangendo também o sistema penitenciário.
   • Consulta ao Conselho Nacional: As políticas serão definidas em parceria com um Conselho Nacional que representará estados, municípios e a União.
3. Ampliação das Atribuições da Polícia Federal (PF)
   • Novas Responsabilidades: A PF terá responsabilidades específicas em relação a crimes ambientais e ações de organizações criminosas.
   • Clareza Constitucional: O texto da PEC pretende especificar de maneira mais clara os deveres da PF no combate ao crime.
4. Reformulação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
   • Novas Diretrizes: A PRF terá sua atuação ampliada para incluir hidrovias e ferrovias, além de continuar com suas funções tradicionais nas rodovias.
   • Combate ao Crime: O foco não será o combate ao crime organizado em diferentes modalidades.
5. Unificação de Fundos de Segurança
   • Combate ao Bloqueio de Recursos: A PEC propõe a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, garantindo que os recursos não possam ser bloqueados.

Importância da Reunião e Desafios Enfrentados

Lula planejou uma reunião com os governadores para:

• Ouvir Opiniões e Sugestões: O presidente deseja entender as preocupações dos governadores e buscar apoio para a aprovação da PEC no Congresso.
• identificar Alterações Necessárias: O governo espera ajustar a proposta para garantir apoio majoritário entre os estados.

Desafios:
A reunião não conta com a presença de alguns governadores, como Romeu Zema (MG), que manifestou insatisfação com a falta de respostas do Ministério da Justiça às sugestões apresentações pelo Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).

Atual da Segurança Pública no Brasil

A pública tem sido um tema recorrente nas últimas eleições e nas discussões sociais sobre segurança. Com um aumento preocupante nos índices de violência e uma queda nos homicídios em 2023, o Brasil enfrentou um dilema:

• Redução de Homicídios: Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam uma diminuição de 3,4% nos registros de mortes violentas, passando de 47,9 mil em 2022 para 46,3 mil em 2023.
• Aumento de Estupros: Por outro lado, os registros de estupro alcançaram um recorde, com 83.988 casos em 2023, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior, representando um estupro a cada seis minutos.

O Caminho para uma Segurança Pública Eficiente

A reunião entre Lula e os governadores marca um passo significativo na direção a uma restrição da segurança pública no Brasil. Com uma proposta de que visa integrar esforços e responsabilidades, o governo espera não apenas melhorar a segurança, mas também restaurar a confiança da população nas instituições responsáveis ​​pela proteção da sociedade. O sucesso dessa iniciativa dependerá do engajamento e da colaboração efetiva entre todos os níveis de governo.