A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do pagamento de uma verba extra de R$ 4 mil mensais destinada aos vereadores de Cuiabá. A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que questionou a legalidade desse benefício concedido pela Câmara Municipal.
Esse pagamento extra havia sido aprovado e estava em vigor desde o início do ano, mas a medida agora está suspensa temporariamente para que seja feita uma análise detalhada sobre sua conformidade com as normas legais. O objetivo principal da decisão é assegurar o uso correto dos recursos públicos, respeitando os princípios da administração pública, como a transparência, a legalidade e a responsabilidade fiscal.
Essa suspensão reflete o esforço das instituições em Mato Grosso para evitar práticas que possam comprometer a gestão pública e garantir que os benefícios concedidos aos agentes políticos estejam alinhados à legislação vigente e aos interesses da população.
Fontes:
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G1 Mato Grosso