Justiça suspende privatização de 33 escolas em SP

A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira (25), o decreto do governo que permitiu, em junho de 2024, a concessão para a iniciativa privada de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos em 33 escolas estaduais. A decisão liminar atende ao pedido do PSOL, que argumenta que o decreto viola a Constituição ao permitir a terceirização de serviços essenciais sem controle rigoroso, favorecendo interesses privados.

A juíza justificou a suspensão para evitar a licitação das escolas enquanto a ação não for julgada. O governo do estado informou que a Procuradoria-Geral ainda não foi notificada e que, assim que ocorrer, avaliará as medidas cabíveis.