Justiça suspende mudança de nome da Guarda Civil

O Tribunal de Justiça suspendeu a Lei Complementar nº 26/2025, que alterava o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal em São Bernardo do Campo. A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, visando evitar confusões sobre as atribuições das corporações.

A lei, sancionada em 6 de março, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. O prefeito Marcelo Lima justificou a mudança como uma maneira de garantir maior segurança jurídica às operações.

A liminar permanecerá até o julgamento final, e outras 14 cidades de São Paulo já tiveram mudanças de nome barradas pela Justiça. A Guarda Municipal de São Bernardo conta atualmente com 1.005 agentes.