Justiça mantém obras no Morro de Santo Antônio, em MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com dois recursos solicitando a suspensão imediata das obras em andamento no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger. Segundo a promotora Ana Luiza Peterlini, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) estaria agindo com omissão frente às irregularidades apontadas durante a execução dos serviços, o que, de acordo com ela, poderia ocasionar sérios danos ecológicos à região — uma importante área de preservação natural.

No entanto, ao avaliar os pedidos, o desembargador Deosdete Cruz Junior concluiu que as acusações apresentadas pelo MP careciam de comprovação técnica e jurídica, o que inviabilizou o acolhimento das solicitações. Em sua decisão, o magistrado destacou que, apesar das falhas iniciais constatadas, não houve indícios suficientes de que a Sema estivesse inerte ou negligente em relação aos impactos ambientais causados pelas obras.

Pelo contrário, ficou demonstrado que a própria Secretaria já havia iniciado ações corretivas para mitigar os efeitos das intervenções e, inclusive, estava avançando na elaboração de um plano de manejo ambiental — instrumento essencial para estabelecer diretrizes sustentáveis para o uso e preservação da área.

Medidas corretivas e plano de preservação ambiental reforçam atuação da Sema

A decisão judicial também levou em consideração os esforços demonstrados pela Secretaria de Meio Ambiente no sentido de corrigir eventuais falhas operacionais identificadas nas obras. A Sema apresentou documentos que comprovam a adoção de medidas técnicas corretivas e, mais do que isso, revelou estar em fase de elaboração de um plano de manejo ambiental, que deverá estabelecer as bases legais, ecológicas e estruturais para o desenvolvimento sustentável da região.

Esse plano é considerado essencial, não apenas para garantir a proteção da biodiversidade local, mas também para assegurar o uso adequado da área, permitindo que eventuais atividades turísticas ou estruturais sejam realizadas sem comprometer o equilíbrio ambiental.

Pedido de liminar para suspensão das obras também foi rejeitado pelo TJMT

Paralelamente, outro pedido apresentado pelo MP — desta vez ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira — também foi indeferido. A promotoria solicitava a concessão de uma liminar para suspender de imediato as intervenções, alegando risco iminente ao meio ambiente.

Contudo, o presidente do TJMT entendeu que, sem provas concretas do suposto dano irreversível e diante das providências já adotadas pela Sema, não havia justificativa legal para paralisar as obras em curso. Dessa forma, a Justiça reafirmou a continuidade dos trabalhos no Morro de Santo Antônio, sob responsabilidade do governo estadual.

MP aponta degradação ambiental e reforça intenção de responsabilizar envolvidos

Mesmo com a negativa judicial, o Ministério Público afirma que continuará buscando a responsabilização dos envolvidos nos danos já causados. Em janeiro deste ano, uma vistoria técnica realizada por representantes do órgão revelou degradação ambiental significativa em áreas impactadas pelas obras, além de falhas na sinalização do local.

Durante a inspeção, foi constatado que, embora houvesse uma barreira física para impedir o acesso de veículos à estrada, não existia sinalização clara e visível alertando sobre a interdição ou os riscos na via. A promotora Ana Luiza Peterlini alertou que a liberação parcial do caminho expõe visitantes e moradores a situações perigosas, como terrenos escorregadios, pedras soltas e acúmulo de cascalho, aumentando o risco de acidentes.

Queda de turista reacende debate sobre segurança no local

A preocupação com a segurança dos frequentadores ganhou ainda mais destaque após um incidente ocorrido também em janeiro, quando a turista Joelma Pimentel sofreu uma queda grave ao caminhar sobre as pedras do morro. Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e apresentava escoriações, fortes dores no braço direito e suspeita de fratura nasal.

O caso reacendeu o debate sobre a necessidade urgente de medidas de segurança e sinalização adequadas durante a realização das obras, mesmo com a continuidade autorizada pela Justiça. O episódio reforça os argumentos do MP sobre a importância de fiscalizações rigorosas e de um planejamento eficiente para evitar novos acidentes ou danos irreparáveis à integridade física de visitantes e ao meio ambiente.