Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio dos cartões de crédito, a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e do ex-secretário de Turismo do município, Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A decisão foi assinada pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, no sábado (7).

Medidas judiciais contra os devedores

A ação foi movida por uma empresa de comunicação e propaganda, que tenta há mais de 15 anos receber uma dívida de R$ 7,2 milhões. Antes dessa decisão, diversas tentativas foram frustradas, incluindo penhora de bens e aplicação de multas.

As punições determinadas pela Justiça incluem:

🔹 Suspensão da CNH – As habilitações dos créditos foram bloqueadas pelo Renajud, sistema que restringe o uso de veículos em casos judiciais.

🔹 Apreensão do passaporte – A Polícia Federal impediu a saída dos devedores do país e proibiu a emissão de novos passaportes.

🔹 Bloqueio de cartões de crédito – Instituições financeiras foram notificadas para suspender o uso dos cartões dos envolvidos.

Segundo a decisão, as medidas foram adotadas porque há acusações de ocultação de patrimônio, o que dificultaria o pagamento da dívida. Os réus ainda podem recorrer.