Justiça arquiva ação de Nikolas contra verba para ONG trans

A Justiça Federal arquivou a ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o repasse de R$ 120 mil à ONG “Minha Criança Trans”, destinado à realização de uma pesquisa sobre crianças e adolescentes trans. A emenda parlamentar que viabilizou o repasse foi apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e executada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Na ação, Nikolas Ferreira alegava que o repasse violava a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por supostamente fomentar “ações que incentivem crianças e adolescentes a terem opções sexuais diversas do sexo biológico”. No entanto, tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram pela extinção da ação, afirmando que não há indícios de irregularidade ou violação das normas de transparência na destinação dos recursos.

O MPF destacou que “a aceitação da identidade de gênero não se confunde com uma política de estímulo à diversidade sexual em desconformidade com o sexo biológico”. Já a AGU argumentou que a ação judicial é movida por motivações políticas e ideológicas, ressaltando o histórico de Nikolas de manifestar opiniões contrárias à população LGBTQIA+.

A ONG “Minha Criança Trans”, presidida por Thamirys Nunes, tem como objetivo a defesa dos direitos de crianças e adolescentes trans. Nunes, que é mãe de uma criança trans e autora do livro “Minha Criança Trans”, considerou a ação judicial de Nikolas Ferreira como uma tentativa de silenciamento. “Essa tentativa de limitar nossa atuação através do corte de verbas que auxiliam na execução de nossos projetos só demonstra o viés transfóbico e de invisibilidade das crianças e adolescentes trans no Brasil”, afirmou Nunes.

Fontes: G1