INSS: aposentado denuncia cobranças não autorizadas

Um aposentado do INSS denunciou à Justiça Federal um desconto de R$ 545, realizado durante sete meses por uma empresa conveniada, a MasterPrev, que oferece serviços como telemedicina e assistência jurídica. O aposentado afirma que não autorizou essa cobrança.

Cancelamento de Descontos Indevidos

Beneficiários do INSS podem solicitar o cancelamento de descontos não autorizados. Para isso, é necessário que o desconto tenha sido formalizado pelo aposentado. O INSS assegura que está tomando medidas para evitar irregularidades, como auditorias e a adoção de biometria.

Situação do Aposentado

O aposentado, que não pode trabalhar devido a uma doença neurológica, relatou dificuldades financeiras devido aos descontos. Ele tentou cancelar a cobrança e recuperar os valores, mas conseguiu reaver apenas duas parcelas. Seu advogado, Diego Cherulli, afirma que muitos idosos estão sendo registrados sem critério, e que o caminho para reaver o dinheiro é pela Justiça.

Auditoria do TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de 30% dos descontos realizados não tinham autorização dos beneficiários. O relatório apontou falhas na verificação e na ferramenta de bloqueio de descontos.

Como Cancelar Cobranças

Para cancelar cobranças indevidas, os aposentados podem:

• Registrar reclamação no SAC da entidade conveniada, cujo número está no extrato mensal.
• Entrar em contato com a Ouvidoria do INSS pelo número 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
• Utilizar plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.

Passo a Passo no “Meu INSS”

1. Acesse o aplicativo com seu login e senha.
2. Selecione “novo pedido” e busque por “excluir mensalidade”.
3. Escolha a opção “excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
4. Siga as instruções para atualizar seus dados e concluir o pedido.

Regulamentação de Cobranças

A lei nº 8.213/1991 permite cobranças de mensalidades por associações, desde que autorizadas pelos filiados. O INSS também regulamentou essas cobranças em uma instrução normativa de 2024, que exige autorização formal e proíbe mais de um desconto por folha.