Governo propõe regulação para big techs visando práticas justas de concorrência

O Ministério da Fazenda anunciou uma proposta de regulação para gigantes tecnológicas no Brasil, como Google, Amazon e Meta, com o objetivo de evitar práticas anticompetitivas que afetam o acesso dos consumidores a produtos e serviços. A iniciativa, baseada em modelos aplicados em países como EUA e Alemanha, atribui ao Cade a função de regulador. A nova legislação visa impedir plataformas de priorizarem seus próprios produtos ou imporem cláusulas de exclusividade. A proposta será ajustada em projeto de lei, considerando critérios como faturamento e dominância no mercado.