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O Governo de Mato Grosso ampliou a suspensão de empresas que operam com consignados de servidores públicos estaduais, após identificadas irregularidades nos contratos e cobranças indevidas. A medida busca assegurar os direitos dos servidores e garantir a transparência nas operações financeiras.
O que motivou a suspensão?
A decisão foi tomada após auditorias internas e denúncias de servidores que relataram descontos não autorizados em seus contracheques. As investigações apontaram práticas como:
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Cobranças não contratadas: Descontos em folha para empréstimos ou serviços não solicitados pelos servidores.
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Taxas abusivas: Aplicação de juros e encargos acima do permitido por lei.
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Falta de transparência: Ausência de informações claras sobre os contratos e condições de pagamento.
Quais empresas foram afetadas?
Diversas instituições financeiras e correspondentes bancários que operam com consignados foram incluídas na lista de suspensão. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) está notificando cada uma delas e exigindo a regularização imediata das pendências.
Consequências para as empresas
As empresas suspensas ficam impedidas de realizar novas operações de crédito consignado com servidores públicos estaduais até que regularizem as irregularidades apontadas. Além disso, poderão ser responsabilizadas civil e administrativamente, conforme a gravidade das infrações cometidas.
Proteção ao servidor público
O Governo de Mato Grosso reforça seu compromisso em proteger os servidores públicos estaduais, garantindo que suas remunerações sejam respeitadas e que não sejam vítimas de práticas abusivas. A medida também visa coibir ações fraudulentas e assegurar a legalidade nos processos de concessão de crédito.
Fonte: G1 Mato Grosso
