Governo de MT cria 100 cargos na PGE com impacto de R$ 23,6 milhões

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), solicitou urgência na votação do projeto que cria 100 novos cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com um impacto financeiro estimado de R$ 23,6 milhões por ano. A proposta, que será analisada na próxima sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), inclui a criação de 40 cargos de procuradores e 60 cargos comissionados na PGE.

Aumento de Cargos e Impacto Orçamentário
O projeto foi apresentado no dia 22 de abril, mas teve sua tramitação suspensa após um pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT). Com a recente solicitação de urgência urgentíssima, o governo visa acelerar a análise da proposta, que alteraria o artigo 36 da Lei Complementar nº 111/2002, fixando o número de procuradores efetivos da PGE em 150.

Cada novo procurador terá um salário bruto de R$ 37.745,52, com um custo anual estimado de R$ 452,9 mil por cargo. O impacto financeiro das 40 novas vagas para procuradores será de R$ 18,1 milhões anuais. Além disso, os 60 cargos comissionados possuem um salário de R$ 7.700,56, resultando em um custo adicional de R$ 5,5 milhões por ano.

Justificativas e Necessidades
Na justificativa, o governador argumenta que a ampliação da PGE é necessária devido ao crescimento das demandas jurídicas do Estado. O projeto também destaca o aumento das atividades governamentais e a criação de novos programas, como a consensualidade administrativa e a transação tributária, que exigem mais estrutura da Procuradoria.

Além disso, o governo de MT alertou para a iminente aposentadoria de 15 procuradores, o que reforça a necessidade da ampliação da equipe para garantir a continuidade dos serviços. A proposta destaca que a criação dos 40 cargos efetivos visa garantir o funcionamento da PGE no médio e longo prazo, atendendo a uma demanda crescente e preparando a Procuradoria para eventuais necessidades futuras.