Governo de Mato Grosso Condenado a Pagar R$ 50 Mil por Assédio Moral de Diretora da Saúde contra Servidores em Colíder

O Governo de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos após uma diretora da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) ser reconhecida como responsável por práticas de assédio moral contra servidores do Escritório Regional de Saúde (ERSCOL) em Colíder, no norte do estado. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Cuiabá (TRT-MT), visa não apenas punir os responsáveis, mas também prevenir futuras ocorrências, impondo ao Governo do Estado a criação de mecanismos de proteção e rejeição no ambiente de trabalho.

A sentença, que foi assinada pelo juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, envolve uma série de abusos que ocorreram desde 2022, quando as investigações foram realizadas, e coloca em evidência a necessidade de reformas nos ambientes de trabalho do serviço público, especialmente na área da saúde.

As Práticas Abusivas e o Ambiente de Trabalho no ERS Colíder

A diretora do Escritório Regional de Saúde (ERSCOL) foi acusada de uma série de condutas que afetam um ambiente de trabalho extremamente prejudiciais aos servidores, tais como:

1. Coação e Intimidação:
   • A diretora coagia serve para aceitar condições de trabalho internas, além de dificultar o processo de remoções de profissionais, prejudicando a mobilidade e o bem-estar dos funcionários.
2. Humilhação Pública:
   • Diversos relatos indicaram que a diretora humilhava publicamente os servidores, expondo-os a situações constrangedoras e, muitas vezes, fazendo comentários desrespeitosos na frente de outros colegas e superiores.
3. Ambiente Estressante e Perigoso para a Saúde Mental:
   • A criação de um ambiente de trabalho estressante foi um dos principais fatores que levaram a afastamentos médicos devido a transtornos psiquiátricos, como ansiedade e depressão, decorrentes das condições de trabalho.
4. Falta de Respeito aos Direitos dos Servidores:
   • A conduta da diretora foi considerada não apenas desrespeitosa, mas também uma violação direta dos direitos trabalhistas e da dignidade dos servidores públicos.

O Processo Judicial e a Ação do Ministério Público do Trabalho

O processo que resultou na reportagem do Governo de Mato Grosso teve início em 2022, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT) iniciaram uma investigação formal sobre as denúncias de assédio moral. As investigações contaram com depoimentos e relatórios médicos que comprovaram o impacto das práticas abusivas no bem-estar físico e psicológico dos servidores.

A ação judicial, que pedia inicialmente uma indenização de R$ 500 mil, teve como base o dano moral coletivo, uma medida usada para proteger o bem-estar de grupos de trabalhadores afetados por práticas abusivas dentro de suas instituições. O juiz, no entanto, determinou o valor do pedido como desproporcional e determinou uma indenização de R$ 50 mil.

Imposição de Medidas Corretivas e Preventivas pelo Governo de MT

Além de pagar a indenização, a sentença judicial estabelece uma série de obrigações que o Governo de Mato Grosso deve cumprir para prevenir novos episódios de assédio moral no futuro. As medidas são:

1. Implementação de Programas Educativos e Treinamentos:
   • O Governo deve capacitar todos os servidores públicos da saúde, com foco nas lideranças e gestores, para que entendam e respeitem os direitos dos trabalhadores, criando um ambiente mais saudável e respeitoso.
2. Criação de Canais de Denúncia Seguros:
   • A SES-MT terá que instituir canais previstos de denúncia, garantindo que os servidores possam relatar casos de assédio moral sem medo de retaliação.
3. Treinamentos sobre Direitos Trabalhistas e Assédio Moral:
   • Programas que ensinem os servidores sobre seus direitos, promovendo uma cultura de respeito no ambiente de trabalho.
4. Implementação de Políticas de Prevenção a Assédio Moral:
   • O Governo deve desenvolver políticas públicas que atuem como ferramentas preventivas para evitar que comportamentos como os da diretora se repitam no futuro.
5. Prazo de Implementação de 90 Dias com Multa Diária:
   • O Governo tem 90 dias para implementar todas as medidas oportunas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Impactos da Condenação para o Setor Público de Saúde

A decisão judicial traz à tona a necessidade urgente de reformas no ambiente de trabalho da saúde pública, setor onde a sobrecarga de trabalho, aliada às condições de trabalho isoladas, pode gerar situações de grande vulnerabilidade para os servidores. A notificação não apenas visa reparar os danos causados ​​aos servidores de Colíder, mas também servir de exemplo para outros órgãos públicos, especialmente no que diz respeito à promoção de ambientes de trabalho mais humanos e respeitosos.

Próximos Passos e Possibilidade de Recurso

Embora o Governo de Mato Grosso ainda não tenha sido notificado oficialmente, a decisão judicial já está causando repercussão. A possibilidade de recurso existe, mas, para que se garanta que as medidas corretivas sejam inovadoras, é crucial que o Governo do Estado atenda ao prazo previsto de 90 dias. Caso contrário, estarão sujeitos a novas deliberações, que reforçam a seriedade da notificação.

Essa descrição marca um momento decisivo na luta por condições de trabalho mais dignas no serviço público de saúde em Mato Grosso. A sentença não apenas indeniza as vítimas de assédio moral, mas também impõe mudanças estruturais significativas que, se aprovadas corretamente, podem transformar o ambiente de trabalho no setor público da saúde para melhor.