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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 3,1 bilhões no Orçamento Geral da União para 2025. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que impõe limites ao crescimento das despesas públicas.
O bloqueio ocorre após a reavaliação de receitas e despesas previstas para o ano, e será detalhado no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor pode ser ajustado ao longo do ano, dependendo do comportamento das receitas e da evolução dos gastos.
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e estabelece que as despesas do governo podem crescer até 2,5% acima da inflação, desde que as metas de resultado primário — superávit ou déficit — sejam respeitadas. Para 2025, a meta é de déficit zero, ou seja, as despesas não podem superar as receitas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida.
De acordo com o governo, o bloqueio de recursos é necessário para evitar o descumprimento da meta e evitar sanções previstas na legislação fiscal. Os ministérios que terão recursos contingenciados ainda não foram divulgados, mas a expectativa é de que a maior parte do impacto recaia sobre áreas com maior volume de despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.
Apesar do bloqueio, o governo reafirmou o compromisso com a continuidade de programas sociais e obras prioritárias, afirmando que a medida será aplicada de forma técnica e responsável.
Fontes: G1 Economia
