O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando uma importante ação para corrigir uma fraude envolvendo descontos indevidos nos benefícios de 9 milhões de aposentados e pensionistas. A partir de terça-feira (13/05), os segurados serão notificados exclusivamente pelo app Meu INSS sobre possíveis descontos irregulares realizados em seus benefícios. Se algum beneficiário não reconhecer os descontos, poderá pedir o ressarcimento dos valores.
Como baixar o aplicativo Meu INSS
O app Meu INSS é uma ferramenta essencial para consultar todos os benefícios do INSS sem precisar ir até uma agência. O aplicativo está disponível para Android e iOS e permite o acesso a serviços, além de facilitar a consulta ao histórico do beneficiário.
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Baixe o app nas lojas Google Play ou App Store;
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Aceite os termos de uso do app;
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Faça login com a conta gov.br (CPF e senha);
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Autorize o acesso aos seus dados pessoais e pronto! Você terá acesso ao seu histórico completo.
Como será a notificação dos descontos irregulares
O INSS realizará a notificação somente pelo Meu INSS. Após a notificação, o beneficiário terá acesso aos detalhes dos descontos realizados e deverá confirmar se os valores foram autorizados ou não.
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Na terça-feira (13/05), a notificação será enviada;
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Na quarta-feira (14/05), será possível verificar:
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Qual associação realizou o desconto;
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O valor descontado;
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Usar o app Meu INSS ou a central de atendimento 135 para esclarecer dúvidas.
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Se o segurado não reconhece a cobrança, ele não precisará enviar documentos e terá tempo ilimitado para registrar a contestação.
Como funciona o ressarcimento
Caso o segurado declare que não autorizou o desconto, o INSS gerará automaticamente uma cobrança à associação responsável. A empresa terá até 15 dias úteis para apresentar comprovação do vínculo com o segurado. Se não houver comprovação, o valor será devolvido ao segurado por folha suplementar.
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Devolução dos valores: entre 26 de maio e 6 de junho;
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Se a associação não pagar, o caso será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU).