Emendas Suspensas por Dino: Destinos de Recursos

Em uma decisão no final de 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por questões de falta de transparência nas indicações. O valor inclui R$ 4,2 bilhões da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. O principal motivo para a suspensão foi a falta de clareza sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição das verbas.

Essas emendas estavam destinadas a diversos projetos no país, como pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, aquisição de drones, caixas d’água e até lanchas. Embora a decisão não tenha questionado o destino das verbas, ela gerou uma série de impasses, principalmente entre o governo e o Congresso, em razão da transparência exigida.

Distribuição das emendas suspensas:

• Câmara: A maior parte das emendas suspensas (R$ 4,23 bilhões) foi destinada a 5.449 indicações, com destaque para Minas Gerais, que recebeu R$ 639 milhões, enquanto o Distrito Federal recebeu apenas R$ 46 milhões.
• Senado: Foram bloqueados R$ 2,74 bilhões em 2.445 ações e projetos.

Por áreas temáticas, os valores estavam distribuídos da seguinte forma:

• Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões (32%)
• Turismo: R$ 1,3 bilhão (18%)
• Mobilidade: R$ 1 bilhão (15%)
• Educação: R$ 906 milhões (13%)
• Agricultura: R$ 821 milhões (12%)
• Saúde: R$ 504 milhões (7%)
• Segurança: R$ 246 milhões (4%)
• Saneamento: R$ 2 milhões (0,03%)

Entre os projetos que seriam financiados, destacam-se ações como construção de academias ao ar livre, reformas de estádios, compra de equipamentos para atividades produtivas (como kits de costura e apicultura), além de investimentos em saúde, como o Fundo Nacional de Saúde.

Distribuição por município:

Alguns municípios com menos de 10 mil habitantes foram os que mais receberiam verbas por habitante, com destaque para Monte Horebe (PB), Feliz Deserto (AL) e Amapá (AP). Esses municípios receberiam valores elevados por habitante, o que gerou questionamentos sobre a equidade na distribuição.

Outros projetos previstos:

• Desenvolvimento sustentável: Um grande montante foi destinado a ações de apoio à produção, como kits de irrigação, corte e costura, e apicultura.
• Pavimentação de ruas: As emendas também previam grandes investimentos em obras de pavimentação, especialmente em estados como Paraíba e Piauí.
• Infraestrutura turística: Diversos eventos e feiras seriam financiados, com municípios como Manacapuru (AM) e Patos (PB) recebendo grandes quantias para esse tipo de projeto.

Apesar da suspensão das emendas, o Congresso ainda tenta desbloquear os valores e pode reapresentar as emendas no Orçamento de 2025.