Diretores exonerados por cobrança indevida em escola de Porto Velho

A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) exonerou dois diretores de uma escola pública em Porto Velho após denúncia de cobrança indevida por participação em atividades extracurriculares. Segundo a denúncia, os gestores solicitaram contribuições financeiras dos alunos para participação em eventos e projetos escolares, prática proibida por lei.

Contexto da Denúncia

A denúncia foi feita por pais de alunos que se sentiram pressionados a contribuir financeiramente para que seus filhos participassem de atividades extracurriculares organizadas pela escola. Após investigação preliminar, a Seduc constatou a veracidade das alegações e decidiu pela exoneração dos diretores envolvidos.

Implicações Legais

A cobrança de valores para participação em atividades escolares é vedada pela legislação brasileira, que garante o acesso gratuito à educação pública. A prática configura infração administrativa e pode resultar em sanções disciplinares para os responsáveis.

Direitos dos Estudantes e Pais

Os pais e responsáveis têm o direito de denunciar práticas ilegais ou abusivas nas instituições de ensino. Denúncias podem ser feitas à Seduc, ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar, que têm a obrigação de apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.