Consignado para trabalhadores do setor privado: entenda como vai funcionar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), uma medida provisória (MP) criando uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. O novo programa, “Crédito do Trabalhador”, também beneficiará empregados rurais, domésticos e de MEI (microempreendedor individual), com o objetivo de baratear o crédito.

Com o FGTS como garantia, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória para contratar o crédito. O governo estima que isso pode reduzir as taxas de juros em até 40%.

A MP já tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O sistema digital para concessão do crédito entra em operação no dia 21 de março. Os trabalhadores poderão consultar ofertas em mais de 80 bancos e, a partir de abril, migrar seus consignados para a nova modalidade.