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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) decidiu interditar eticamente as UTIs pediátrica e neonatal, além do alojamento e sala de parto da Santa Casa de Rondonópolis, localizada a 218 km de Cuiabá, após uma série de irregularidades graves encontradas nas instalações e nas condições de trabalho. A decisão foi tomada em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, e foi acompanhada de perto por profissionais de saúde e pela população local.
Irregularidades Detectadas nas UTIs da Santa Casa de Rondonópolis
A interdição ética foi motivada pela falta de profissionais capacitados nas unidades de terapia intensiva pediátrica e neonatal, que são fundamentais para o tratamento de pacientes críticos, especialmente recém-nascidos e crianças. Além disso, a ausência de estrutura mínima para o atendimento médico e a precariedade nas condições de trabalho foram apontadas como fatores que comprometem a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento médico.
Segundo relatos de médicos e funcionários da unidade, a falta de pagamentos é uma das causas principais para a desmotivação e a escassez de profissionais. Médicos têm denunciado que não recebem seus salários há quatro meses, o que tem gerado um grande descontentamento entre os profissionais da saúde, que alegam estar expostos a condições de trabalho extremamente desfavoráveis.
Salários Atrasados: Impacto nos Profissionais de Saúde e na Qualidade do Atendimento
A falta de pagamento é uma situação crítica para os médicos, que dependem desses salários para garantir a sustentabilidade financeira de suas famílias. De acordo com as denúncias, a direção da Santa Casa de Rondonópolis afirmou que os pagamentos dos salários dos profissionais só ocorrerão em 2025, o que gerou um enorme descontentamento e insegurança. Essa situação afetou diretamente a motivação dos médicos e gerou uma crise de confiança entre os profissionais de saúde e a gestão da unidade hospitalar.
Além disso, a falta de médicos e especialistas nas UTIs pediátrica e neonatal tem gerado uma sobrecarga nos profissionais que ainda estão trabalhando, comprometendo a qualidade do atendimento e aumentando os riscos para os pacientes. A ausência de profissionais qualificados nas escalas também resulta em atrasos no atendimento, aumentando o tempo de espera para cuidados médicos essenciais.
Decisão do CRM-MT: Consequências da Interdição
O CRM-MT não apenas decidiu pela interdição das UTIs pediátrica e neonatal, mas também tomou a medida de abrir uma sindicância interna para investigar as responsabilidades dos gestores da Santa Casa. A direção da empresa e o diretor técnico da unidade deverão responder a essa investigação, que pode resultar em punições administrativas se as irregularidades forem confirmadas.
A interdição tem um impacto direto no atendimento aos pacientes em estado grave, especialmente em recém-nascidos e crianças que necessitam de cuidados intensivos. Com a interdição ética, médicos estão proibidos de atuar nessas unidades, o que pode forçar a transferência de pacientes para outras unidades de saúde da região, aumentando a demanda e gerando deslocamentos complexos para os familiares dos pacientes.
Declarações da Santa Casa: Contrato de Gestão e Crise de Administração
Em uma nota oficial, a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis explicou que havia contratado uma empresa para fazer a gestão completa dos 70 leitos de UTI da unidade. No entanto, no início de novembro, a empresa notificou que encerraria o contrato de forma unilateral no dia 30 de novembro. A crise se agravou quando a empresa não forneceu as escalas de trabalho dos médicos, o que gerou irregularidades na prestação de serviços.
A Santa Casa destacou que essa decisão da empresa gestora comprometeu a continuidade do atendimento nas UTIs e gerou um desequilíbrio nas escalas de trabalho, colocando em riscos pacientes em estado grave, que necessitam de cuidados intensivos urgentes.
O Que é uma Interdição Ética e Como Ela Afeta os Profissionais de Saúde?
A interdição ética é uma medida extrema adotada pelo Conselho de Medicina quando uma unidade hospitalar não oferece condições mínimas de segurança para a prática médica. Isso envolve desde falta de infraestrutura adequada até insuficiência de profissionais capacitados para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes.
Essa medida tem como objetivo proteger os pacientes, assegurando que não sejam expostos a riscos devido à falta de médicos ou condições inadequadas de trabalho. Além disso, a interdição ética busca garantir que os profissionais de saúde possam trabalhar em ambientes que atendam aos padrões exigidos pela medicina, sem comprometer sua própria segurança ou a eficácia do tratamento oferecido.
Impacto na Saúde Pública de Rondonópolis e Região
A interdição das UTIs representa um problema grave para a população de Rondonópolis e da região do Médio Araguaia, que depende da Santa Casa para o atendimento de casos críticos, especialmente em crianças e bebês prematuros. Com a transferência de pacientes para outras unidades de saúde, há uma sobrecarrega no sistema público de saúde, que já enfrenta desafios com a alta demanda de serviços.
O Que Esperar da Santa Casa e do CRM-MT?
A Santa Casa de Rondonópolis terá que tomar medidas urgentes para resolver a situação, incluindo a regularização dos pagamentos dos médicos, a contratação de novos profissionais e a revisão de seus processos administrativos. O CRM-MT, por sua vez, continuará monitorando a situação e poderá tomar novas ações, incluindo a suspensão definitiva da atuação da unidade se as condições não forem adequadas.
