CLT Premium, CLT Básico ou PJ? Descubra as Vantagens e Desvantagens de Cada Modelo de Trabalho

CLT, CLT ‘Premium’ e PJ: A discussão sobre essas modalidades de contratação está em alta, especialmente com a tendência do “CLT Premium”, um termo que se refere a trabalhadores com benefícios além dos previstos por lei.

CLT ‘Básico’ vs. PJ:

• CLT Básico: Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, garante benefícios como:
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais
  • Horas extras remuneradas
  • Férias com adicional de 1/3 do salário
  • 13º salário
  • FGTS e seguro-desemprego
  • Licença-maternidade/paternidade

  Os trabalhadores CLT devem cumprir a jornada estabelecida e seguir as normas da empresa.

• PJ (Pessoa Jurídica): O profissional atua como prestador de serviços, emitindo notas fiscais. As regras são regidas pelo Código Civil e Lei 13.429/2017. Benefícios:
  • Maior flexibilidade na jornada de trabalho
  • Salário líquido, sem descontos de encargos trabalhistas
  • Autonomia para definir a própria carga horária

  Porém, não há direitos trabalhistas como férias e 13º salário, e o profissional deve arcar com seus próprios custos.

CLT ‘Premium’:

Esse termo, embora não seja legalmente definido, é usado para descrever profissionais CLT que recebem benefícios adicionais, como:

• Vale-refeição elevado
• Bonificações e planos de saúde
• Academias e outros benefícios “de luxo”

Esses benefícios podem ser oferecidos por empresas, mas não são obrigatórios e podem ser alterados ou removidos conforme a política interna.

Questões Importantes:

• Mudança de Regime: É possível mudar de CLT para PJ ou vice-versa, com consentimento do trabalhador. A mudança de CLT para PJ só pode ocorrer após 18 meses da demissão, para evitar a precarização dos direitos trabalhistas.
• Direitos Trabalhistas: Incluem normas que garantem condições de trabalho justas. No Brasil, são definidos principalmente pela CLT e complementados por convenções e acordos coletivos.
• Papel dos Sindicatos: Negociam benefícios adicionais através de convenções coletivas, que são obrigatórias para todas as empresas do setor, ou acordos coletivos específicos, que se aplicam a uma única empresa.